Chamamento Público – 04/2018

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO CP 04/2018/CCP/SUPEL/RO

ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA, JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO) E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 04/2018/CCP/SUPEL/RO, que tem por objetivo selecionar projetos voltados para celebração de Acordo de Cooperação com o Governo do Estado de Rondônia, para disponibilização de 03 (três) Tratores Agrícolas 80 CV, adquiridos através do processo n° 0025.118425/2018-23, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a fim de apoiar o melhoramento nas roças indígenas e extrativistas no município de Guajará-Mirim/RO. Em prosseguimento, esta comissão em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos à ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SÃO MIGUEL – ASPROCOSAM. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem declarar HABILITADA a associação retro e ainda que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016.. Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela CCP/SUPEL/RO. Telefone: (0XX69) 3212-9264.

Porto Velho-RO, 07 de novembro de 2018.

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente da CCP/SUPEL/RO