Chamamento Público – 03/2018

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO) E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 003/2018/CCP/SUPEL/RO

Aos quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezenove, às 10h54min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 68/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 12 de junho de 2018, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise efetuada pela equipe técnica da SEAGRI/RO, a qual julgaram estar pertinente com os objetivos do Edital de Chamamento Público N° 003/2018 cujo objetivo é selecionar projetos voltados para a realização de infraestruturas produtivas da   fruticultura no estado de Rondônia na ordem de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), tendo como interessada a  SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI, e ainda proceder a abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação da ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MIGRANTE DE ARIQUEMES, CNPJ: 01.173.902/0001-92. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente substituto abre a sessão, acrescentando que a Associação retro não se faz presente a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo as documentações de habilitação da Associação, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos à associação supramencionada. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente substituto juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem declarar HABILITADA a ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MIGRANTE DE ARIQUEMES, CNPJ: 01.173.902/0001-92 e ainda, que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 04 de janeiro de 2019, às 10h54min.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

Róger Martins Cardoso

Presidente Substituto/CCP/SUPEL/RO

Nadiane da Costa Laia

Membro da CCP/SUPEL/RO

AVISO DE REPETIÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 03/2018/CCP/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através da CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 68/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 12 de junho de 2018, torna pública a realização do CHAMAMENTO PÚBLICO sob o nº 03/2018/CCP/SUPEL/RO, nos termos da Lei Federal 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações, e considerando a Lei 3.307, de 19 de dezembro de 2013 e Lei 3.122 de 01 de julho de 2013 e demais resoluções e legislações, e Decreto Estadual nº 21.431 de 29 de novembro de 2016. Objeto resumido: O presente Edital tem por objetivo selecionar projetos voltados para a realização de infraestruturas produtivas da fruticultura no estado de Rondônia na ordem de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).  Local para inscrição/entrega dos envelopes: Para efetivar a inscrição, as associações interessadas deverão entregar os dois envelopes com toda a documentação exigida no edital, até o dia 05 de dezembro de 2018, às 09h00min (horário de Rondônia) na SUPEL/RO, junto à COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, no endereço: Avenida Farquar nº 2986, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos (Edifício Central), 2° andar, Bairro Pedrinhas, Porto Velho-RO, CEP. 76.801-976, Telefone: (0XX) 69.3212-9264. Podendo também ser devidamente protocolados na Secretaria de Estado da Agricultura – SEAGRI ou nos escritórios locais da EMATER até a data limite de 03 de dezembro de 2018, a data da abertura dos envelopes será dia 05 de dezembro de 2018 às 09h00min (horário de Rondônia), em sessão pública na sala de abertura de licitação desta SUPEL, no endereço já descrito. EDITAL: O Instrumento Convocatório e todos os elementos integrantes encontram-se disponíveis para consulta e retirada dos interessados no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br podendo também ser retirado diretamente na SUPEL, no endereço acima, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição. Maiores informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Superintendência Estadual de Licitações (endereço acima mencionado), Telefone: (0XX69) 3212-9264.

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente/CCP/SUPEL/RO

Mat.300132098

AVISO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO CP 03/2018/CCP/SUPEL/RO

ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA, JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO) E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2018/CCP/SUPEL/RO, que tem por objetivo selecionar projetos voltados para a realização de infraestruturas produtivas da   fruticultura no estado de Rondônia na ordem de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), tendo como interessado o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA/SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI, com a finalidade de divulgar o resultado da análise efetuada pela equipe técnica da SEAGRI/RO, que decidiu pela DESCLASSIFICAÇÃO da proposta da ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ASSENTAMENTO MIGRANTES DE ARIQUEMES – ATRAMA, pelo fato da proposta apresentada pela associação obter nota zero no item 2 – Projeto de Execução e item 4 – Parceria da entidade com outras instituições, órgãos, entidades, devidamente comprovada, acarretando assim na sua desqualificação, conforme item 8.8 do Edital . Cientificamos ainda que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br), DOE/DECOM o resumo. Informações e esclarecimentos sobre o certame serão prestados pela COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP, na Superintendência Estadual de Licitações Telefone: (0XX69) 3212-9264.

Porto Velho-RO, 09 de outubro de 2018.

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente da CCP/SUPEL/RO