Pregão Eletrônico – 68/2018

AVISO DE LICITAÇÃO

 PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 68/2018/GAMA/SUPEL/RO

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 16/ SUPEL-CI de 09 de fevereiro de 2018, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 09 de fevereiro de 2018, torna público, que se encontra autorizada a realização da licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, exclusiva participação de Empresas de Pequeno Porte – EPP e Microempresas –ME para o item 01 e com COTA DE 25% PARA MICROEMPRESAS – ME E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP para os itens 02, 03, 04 e 05, adotando como critério o MENOR PREÇO com adjudicação POR ITEM, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, com o Decreto Estadual nº 12.205/2006 e subsidiariamente, com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, com a Lei Complementar n° 123/2006 e suas alterações, com a Lei Estadual n° 2414/2011, com os Decretos Estaduais n° 16.089/2011, 18.340/2013 e 21.675/2017, bem como a Lei nº 12.846, de 01/08/2013, e demais legislações vigentes pertinentes ao objeto. Além das disposições descritas na íntegra deste Edital, seus anexos e nos autos do Processo Administrativo Nº. 0033.007091/2017-48, tendo como interessada a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS.PE 68.2018 – R.P EXCLUSIVO E COTA DE 25%