Chamamento Público – 017/2017

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO) E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 017/2017/CCP/SUPEL/RO

Aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às nove horas, por determinação do Superintendente da SUPEL/RO, reuniu-se a Comissão de Chamamento Público CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 68/2018/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 12 de junho de 2018, presidida nesta seção pelo Presidente da Comissão de Chamamento Público, com a finalidade de proceder ao recebimento da Ata de análise Técnica, abertura, análise e julgamento da documentação de habilitação, referentes ao CHAMAMENTO PÚBLICO N° 017/2017/CCP/SUPEL/RO, cujo objeto é selecionar projeto para celebração de Termo de Colaboração, para concessão de apoio da Administração Estadual para execução do projeto “Café Ecológico” que visa a Aquisição de Equipamento Agrícola (máquina conjugada 800 arrobas, com elevador de repasse e alimentação e motorização trifásica) para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com a ampliação da produção e melhoria na qualidade do café, a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Cacoal/RO. No horário estabelecido no Aviso de Chamamento Público, o Presidente da CCP, declarou aberta a presente sessão, registre-se que nenhuma associação compareceu a esta sessão. Lastreados pelo resultado da análise do Plano de Trabalho realizado pela SEAGRI/UTE, constante na Ata 2875438 (SEI) assinada por Marcos Rodrigo Gomes da Silva, Presidente da CEAJ – SEAGRI, o Presidente desta CCP, juntamente com os demais membros, decidem DECLARAR DESCLASSIFICADA a ASSOCIAÇÃO RURAL UNIDOS VENCEREMOS – ARUVE, CNPJ: 22.859.854/0001-60,  tendo em vista que o referido edital trata de disponibilização de recursos para apoiar a execução do projetos voltados ao café ecológico no município de Cacoal/RO, e a proposta apresentada pela proponente retro, visa atender projeto no município de Ministro Andreazza, o que difere do Objeto do edital. Cientificamos ainda que o resultado da análise e resultado da proposta técnica serão publicados no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.seagri.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 18 de setembro de 2018, às 10:30 horas.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente CCP/SUPEL/RO

Matricula: 300132398

RÓGER MARTINS CARDOSO

Membro CCP/SUPEL/RO

Matricula: 300137911

1ª ATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVÓLUCROS (01 E 02), ABERTURA DO INVOLUCRO 01 E SUSPENSÃO DA SESSÃO, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 017/2017/CCP/SUPEL/RO

Aos 17 (dezessete) dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às 09h00 min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 68/2018/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 12 de junho de 2018, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder ao recebimento dos envelopes 01, 02 e abertura dos envelopes contendo a proposta, relativamente ao Chamamento Público N° 017/2017/CCP/SUPEL/RO, cujo objeto tem por objetivo projeto para celebração de Termo de Colaboração, para concessão de apoio da Administração Estadual para execução do projeto “Café Ecológico” que visa a Aquisição de Equipamento Agrícola (máquina conjugada 800 arrobas, com elevador de repasse e alimentação e motorização trifásica) para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com a ampliação da produção e melhoria na qualidade do café, a fim de fortalecer a agricultura familiar no município de Cacoal/RO, tendo como interessado o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA/SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA SEDI/RO. No horário estabelecido no Aviso de Chamamento, o Presidente declarou aberta a presente sessão, dando como encerrado o prazo para recebimento dos envelopes de propostas técnicas e documentação de habilitação. Registra-se que nenhuma Associação Rural compareceu a esta sessão pública. No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, apresenta os membros da Comissão presentes e informa como serão conduzidos os trabalhos desta licitação, acrescentando que a associação:  ASSOCIAÇÃO RURAL UNIDOS VENCEREMOS – ARUVE protocolou na Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO os envelopes 01, 02 para a participação no certame, os quais ficaram sob a guarda da Comissão. DAS ANÁLISES DOS ENVELOPES: em seguida a Comissão passa a análise e rubrica dos envelopes apresentados, no qual foi constatada a regularidade e inviolabilidade destes conforme definido no Edital. Ato contínuo, a sessão foi SUSPENSA para análise a ser efetuada pela equipe técnica da SEDI/RO das propostas técnicas apresentadas, o envelope 02 contendo os documentos de habilitação ficará sobre a guarda da comissão de chamamento, a abertura do invólucro acontecerá na próxima sessão que fica marcada inicialmente para dia 30 de agosto de 2018 ás 09h00min horário de Rondônia, encontro em que será divulgado o resultado da análise efetuada pela SEDI e aberto o envelope contendo os documentos de habilitação pela comissão. Encerra-se a sessão, ATA que vai assinada por si e pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 17 de agosto de 2018, às 09h30min.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

RIVELINO MORAES DA FONSECA

Presidente CCP/SUPEL/RO

Matricula: 300132398

NADIANE DA COSTA LAIA                                                       RÓGER MARTINS CARDOSO

    Membro CCP/SUPEL/RO                                                                 Membro da CCP/SUPEL/RO

        Matrícula 30013376                                                                              Matricula: 300137911