Chamamento Público – 012/2018

1ª – ATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO DOS INVOLUCROS E ANÁLISE E JULGAMENTO DO INVLÓCRO I (HABILITAÇÃO)

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2018/SEJUS.

Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de dois mil e dezoito, às 09h:00min, na sala de licitações do edifício sede da SUPEL – Superintendência Estadual de Compras e Licitações, sito na Av. Farquar, Palácio Rio Madeira, Edifício Pacaás Novos – 2º Andar – Bairro Pedrinhas, nesta cidade, reuniu-se os membros da Comissão Especial de Licitação – CEL/SUPEL/RO, designados pela Portaria nº 058/2018 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 17 de maio de 2018. Excepcionalmente para esta sessão, em detrimento a ausência do membro desta CEL, passa a integrar a esta Comissão a ServidoraIZAURA TAUFMANN FERREIRA Mat. 300094012, como Membro de Apoio, com a finalidade de proceder ao recebimento e abertura do Invólucro 01 (Habilitação), bem como recebimento e posterior envio do Invólucro 02 (Proposta do Plano de Trabalho) à SEJUS, para a devida análise dos respectivos documentos relativos ao CHAMAMENTO PÚBLICO N° 012/2018/SEJUS, formalizada pelo Processo Eletrônico nº: 0033.007891/2017-02/SEJUS, cujo objeto é a seleção de Organização de Sociedade Civil para implantação de equipe multidisciplinar que atuará junto a central de monitoraçãoeletrônica na Comarca de Porto Velho, em fomento a Política Nacional de Alternativas Penais, nos termos da Portaria DEPEN nº 250, de 12 de agosto de 2015, que tornou público os procedimentos e critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos referentes a Política Nacional de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) do exercício de2016, por um período de vigência de 24 (vinte e quatro) meses, tendo como interessadaa SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS. DA RETIRADA: O Edital fora disponibilizado através da internet no endereço eletrônico www.supel.ro.gov.br, sem necessidade de cadastramento prévio para sua retirada. DO CREDENCIAMENTO: No horário estabelecido no Instrumento Convocatório, a Comissão Especial de Licitações – CEL/SUPEL/RO, declarou aberta a sessão, NÃO constatando a presença de nenhum licitante. Ato contínuo, pela inexistência de propostas, foi encerrada a sessão, por caracterizar-se “Licitação Deserta”. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente Substituto da Comissão Especial de Licitação encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos demais membros da Comissão. Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 22 de maiode 2018, às 09h55min.

SAMARA ROCHA DO NASCIMENTO                                     IZAURA TAUFMANN FERREIRA

 Membro da CEL/SUPEL                                                      Mat. nº 300094012

 FIRMINO GISBERT MOREIRA

Presidente Substituto da CEL/SUPEL

AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÕES

EDITAL CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 012/2018/CEL/SUPEL/RO.

Processo Eletrônico: 0033.007891/2017-02/SEJUS.

Objeto: Seleção de Organização de Sociedade Civil para implantação de equipe multidisciplinar que atuará junto a central de monitoração eletrônica na Comarca de Porto Velho, em fomento a Política Nacional de Alternativas Penais, nos termos da Portaria DEPEN nº 250, de 12 de agosto de 2015, que tornou público os procedimentos e critérios e prioridades para a concessão de financiamento de projetos referentes a Política Nacional de Alternativas Penais, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUPEN) do exercício de 2016. Valor Estimado: R$ 307.784,00 (trezentos e sete mil setecentos e oitenta e quatro reais). Data prevista para sessão de chamamento publico para abertura dos envelopes de habilitação: 22/05/2018, às 09h00min. DISPONIBILIDADE DO EDITAL e/ou consulta na integra: www.rondonia.ro.gov.br/supel. O Edital também poderá ser retirado diretamente na SUPEL, no endereço acima citado, preferencialmente com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas do prazo para inscrição. Maiores informações e esclarecimentos sobre o referido Chamamento Público serão prestados pela Comissão Especial de Licitações – CEL, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações através do e-mail celsupelro@gmail.com ou pelo Telefone: (0XX69) 3212-9269.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 17 de abril de 2018.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Presidente CEL/SUPEL