ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE À CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 051/2017/CELPE/PIDISE/RO.

Aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas (horário local), reuniu-se a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, designada através da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, com a finalidade de proceder à ABERTURA das propostas de preços referentes à CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 051/2017/CELPE/PIDISE/RO, formalizado pelo processo administrativo nº. 01-1301.00368-0000/2017, cujo objeto é a Execução de REMANESCENTE (254,14 m²) da obra de Construção do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros – SGB, no município de Ji-Paraná/RO. No horário estabelecido no Aviso de Abertura de Propostas de Preços, o Presidente da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE declarou aberta a presente sessão, em que participam desta fase do certame as empresas: GLOBAL ENGENHARIA EIRELI; JS ENGENHARIA EIRELI – EPP, TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; RAIAR CONSTRUTORA E INCONPORADORA LTDA; CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; e ENGERAL CONSTRUÇÕES LTDA. Registre-se que somente o representante da empresa TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA compareceu à sessão. Em seguida o Presidente solicitou a todos os presentes a verificação dos lacres dos envelopes de propostas de preços, sendo atestadas suas inviolabilidades. Prosseguindo, passou-se à abertura dos envelopes de propostas de preços das empresas habilitadas, registrando-se o valor total das propostas das empresas: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA consignado o valor de R$ 594.020,29; GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, consignado o valor de R$ 657.544,04; CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP consignado o valor de R$ 649.899,27; JS ENGENHARIA EIRELI – EPP consignado o valor de R$ 586.409,83; RAIAR CONSTRUTORA E INCONPORADORA LTDA consignado o valor de R$ 590.897,91; e ENGERAL CONSTRUÇÕES LTDA consignado o valor de R$ 747.890,52. Em seguida passou a disponibilizar aos presentes o exame das propostas. Após a análise o Presidente, no uso de suas atribuições, informou que a Sessão será SUSPENSA “sine die”, para que as PROPOSTAS DE PREÇOS sejam devidamente analisadas pela equipe técnica (engenharia). Informou ainda que o resultado da análise será devidamente divulgado nos meios de comunicação oficiais (site da Supel e Diário Oficial do Estado). Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si e pelos demais membros da Comissão e pelos representantes das empresas presentes e, ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93. Porto Velho/RO, aos trinta dias do mês de maio do ano de dois mil e dezoito, às nove horas e cinquenta minutos.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

 ROBERTO RIVELINO A. DE MELO
PRESIDENTE
Mat:300035607

 HELEN CRISTIAN DANIEL PEREIRA
MEMBRO
Mat:300069337

 ROCILDA SIMONE DA SILVA SALES
MEMBRO
Mat.300128407

 AMANDA BANDEIRA DE MATOS
MEMBRO
Mat:300139895

MARCOS GUIMARÃES DA SILVA ASTRÊ
Estagiário/Direito
CELPE/PIDISE/RO

REPRESENTANTE(S) DA(S) EMPRESA(S):

TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 
Elderico Vasconcelos de Rezende
CREA 21149 DMG

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO E

ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 051/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1301.00368-000/2017

OBJETO: Execução de REMANESCENTE (254,14 m²) da obra de Construção do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros – SGB, no município de Ji-Paraná/RO.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada pela Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de fevereiro de 2017, torna público para conhecimento de todos os interessados e em especial às empresas participantes, que foi analisado pela Comissão de Licitação e, posteriormente, examinado e decidido pelo Secretário da SEPOG o recurso interposto pela empresa GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, conforme decisão abaixo transcrita:

“DECISÃO – “Considerando o recurso interposto pela empresa GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, verifica-se que em análise de mérito a CELPE/PIDISE concluiu pela improcedência do recurso, conforme Termo de Julgamento de Recurso às fls. 1059/1060, fundamentando suas razões especialmente com base na resposta do parecer da Engenharia/PIDISE (fls. 1058), a qual confirmou que os documentos apresentados pela empresa TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA em contrarrazões atendem a exigência do certame. Assim é que, consubstanciado nos fundamentos constantes no Termo de Julgamento de Recurso e por todo o constante nos autos, conheço o recurso interposto pela empresa GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, para NO MÉRITO julgá-lo IMPROCEDENTE, declarando definitiva a decisão de julgamento da habilitação da empresa TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA na forma da Ata de Julgamento dos Documentos de Habilitação da Concorrência Pública nº 051/2017 às fls. fls. 1037. Posto isto, retornem os autos à comissão, para prosseguimento do certame. Dê-se ciência aos interessados da decisão, para que havendo provas fáticas exerçam mais amplo direito de contraditório. PEDRO ANTÔNIO AFONSO PIMENTEL-Secretário da SEPOG.”

Portanto, fica marcada para o dia 30/05/2018, as 09h00min, a sessão para abertura dos envelopes de propostas de preços das licitantes habilitadas, a se realizar na Sala de Reuniões da SEPOG, sito no Palácio Rio Madeira – Curvo II, 6º piso, Avenida Farquar, 2986 – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470 Telefone: (069) 3216-5014, convocando-se a todos os interessados.

Porto Velho-RO, 22 de maio de 2018.

Roberto Rivelino Amorim de Melo

Presidente/CELPE/PIDISE

Mat. 300035607

CONTRARRAZÕES DE RECURSO

Recorrida: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Recorrente: GLOBAL ENGENHARIA EIRELI

Relativamente à licitação em epígrafe, informamos que às 12h25min do dia 10/05/2018, a empresa recorrida TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA protocolizou, tempestivamente, suas contrarrazões, impugnando o recurso interposto pela empresa GLOBAL ENGENHARIA EIRELI, conforme anexo.

Porto Velho-RO, 16 de maio de 2018.

Roberto Rivelino A. de Melo
Presidente - CELPE/PIDISE

AVISO DE RECURSO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 051/2017/CELPE/PIDISE

Processo Administrativo nº. 01-1301.00368-0000/2017

OBJETO: Execução de REMANESCENTE (254,14 m²) da obra de Construção do Subgrupamento do Corpo de Bombeiros – SGB, no município de Ji-Paraná/RO.

RECORRENTE: GLOBAL ENGENHARIA EIRELI

RECORRIDA: TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

Relativamente à licitação em epígrafe, informamos que às 13h30min do dia 04/05/2018, expirou o prazo legal para interposição de recursos da fase de habilitação. Informamos que a empresa acima mencionada interpôs recurso contra a decisão da Comissão de Licitação no prazo legal. Lembramos que a cópia do recurso encontra-se disponível nesta CELPE/SEPOG, bem como, no endereço eletrônico (www.rondonia.ro.gov.br/supel).

Havendo interesse em IMPUGNAR o recurso, o prazo é de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da notificação.

 Porto Velho – RO, 07 de maio de 2018.

 ROBERTO RIVELINO A. DE MELO
Presidente CELPE/PIDISE
Mat. nº. 300035607

AVISO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 051/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-1301.00368-0000/2017

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada por meio da Portaria nº. 041/GAB/SEPOG, de 22 de Fevereiro de 2017, comunica o público em geral, em especial às empresas participantes da licitação em epígrafe, o resultado da análise e julgamento dos DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.

DA DECISÃO DA COMISSÃO: : “…INABILITAR as empresas: NETUNO COMERCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, vez que não apresentou Acervo Técnico do Profissional que comprovasse a execução de serviços de “Piso em granilite, marmorite ou granitina espessura 8mm, incluso juntas de dilatação plástica”, descumprindo assim o subitem 15.1.3, alínea “b” do Edital; FUHRMANN & CIA LTDA por descumprimento ao item 14.5 do edital, vez que apresentou os documentos exigidos para habilitação em cópia simples sem a devida comprovação de sua autenticidade; por não comprovar execução de “Trama de madeira composta por ripas, caibros e terças para telhados de até 2 águas” junto aos acervos apresentados, contrariando, assim, o disposto no subitem 15.1.3, alíneas “b” e “c” do instrumento convocatório; e por apresentar a CERTIDÃO NEGATIVA DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Falência e Concordata) vencida, contrariando, assim, o disposto no subitem 15.1.4.2, do Edital; Prosseguindo, a Comissão decidiu, ainda, HABILITAR as empresas: GLOBAL ENGENHARIA EIRELI; JS ENGENHARIA EIRELI – EPP, TEOREMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA; RAIAR CONSTRUTORA E INCONPORADORA LTDA; CONSTRURIO CONSTRUÇÕES LTDA – EPP; e ENGERAL CONSTRUÇÕES LTDA, por terem atendido todas as exigências previstas no edital para essa primeira fase do certame licitatório”.

NOTIFIQUE-SE as empresas do presente resultado, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis previstos no art. 109, I, “a”, da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a CELPE/PIDISE e, não havendo interesse das empresas em interporem recursos, solicita-se que seja protocolado o respectivo Termo de Renúncia, salientando que a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Maiores informações no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel ou CELPE/PIDISE.

Porto Velho – RO, 25 de abril de 2018.

Roberto Rivelino A. de Melo

Presidente/CELPE/PIDISE

Mat. 300035607

ATA DE REUNIÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA Nº 051/2017/CELPE/PIDISE

PROCESSO Nº 01-1301.00368-0000/2017

DATA DA SESSÃO: 19/04/2018, ÀS 09H00

Roberto Rivelino A. de Melo
Presidente - CELPE/PIDISE