Pregão Eletrônico – 670/2017

AVISO

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 670/2017/KAPPA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 0037.007213/2017-00/FUNESBOM/RO.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de apoio logístico (lanterna de cabeça, conjunto de combate a incêndio florestal), conforme especificações completas constantes no Termo de Referência – anexo I do Edital.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através de seu Superintendente, torna público aos interessados e em especial às empresas que participaram da licitação, que o certame licitatório em epígrafe foi REVOGADO, conforme previsto no art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, considerando que o certame não pôde ser reagendado para abertura em face da paralisação no sistema COMPRASNET nos dias 26 a 28 de março de 2018. Deste modo, NOTIFICA – SE as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO. Outras informações através do telefone: (69) 3212-9272 – UASG: 925373.

Publique-se.

Porto Velho-RO, 12 de abril de 2018.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO

Mat. 300115686

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE LICITAÇÕES – SUPEL/RO

AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico Nº. 670/2017/KAPPA/SUPEL/RO. Tipo Menor Preço

Processo Administrativo: 0037.007213/2017 – 00/FUNESBOM.

Objeto: Aquisição de equipamentos de apoio logístico (lanterna de cabeça, conjunto de combate a incêndio florestal), conforme especificações completas constantes no Termo de Referência – anexo I do Edital.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados através da Portaria Nº 020/GAB/SUPEL/RO publicada no DOE do dia 09.02.2018, torna público aos interessados e em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que o certame em epígrafe está suspenso, “SINE DIE”, em razão da unidade requisitante não ter respondido aos pedidos de esclarecimentos em tempo hábil para resposta e abertura do certame. Após as respostas e alterações, fixaremos nova data e horário para a sessão inaugural do certame.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio por meio do telefone: (69) 3212-9267 e/ou pelo email supel.kappa@gmail.com.

Porto Velho, 23 de março de 2018.

Vivaldo Brito Mendes

Pregoeiro Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453

RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 670/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 0037.007213/2017-00/FUNESBOM/RO

INTERESSADO: FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – FUNESBOM.

OBJETO: Aquisição de equipamentos de apoio logístico, de acordo com as condições estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.

Trata o presente de resposta ao Pedido de Esclarecimento apresentado por empresa interessada em participar do certame, encaminhado por meio eletrônico a esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do mesmo, interposto, contra os termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 670/2017/SUPEL/RO, informando o que se segue:

1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

O Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 670/2017/SUPEL/RO, foi publicado no DOU em 12.03.2018, com data de abertura prevista para o dia 26.03.2018. De acordo com o subitem 3.2 do Edital, que fixa em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar o esclarecimento, que no presente caso foi informado por meio de mensagem eletrônica no dia 14.03.2018, encaminhada para o endereço eletrônico supel.kappa@gmail.com, portanto, encontrando-se tempestivo.

2. DOS ARGUMENTOS DA LICITANTE

Em suas razões conforme previsto no pedido de esclarecimento juntado aos autos, a licitante solicita que sejam aceitas as características de seu conjunto, do tanque, da moto bomba, do sistema de descarga, das mangueiras e das conexões, alegando que seu sistema é profissional e versátil e pode também ser usado para ataque ao fogo com pipas, caminhões tanque ou diretamente de uma tomada de água.

3. DA RESPOSTA CONFORME ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE.

Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se a Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM/RO, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

(…) informo-vos que não á óbice quanto a participação na licitação da empresa. Destarte ainda, o material a ser fornecido pela empresa que ofertar o melhor preço, será devidamente analisado pela equipe técnica do CBMRO afim de verificar se o mesmo atende as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar”. (…)

4. DA DECISÃO

Isto posto, e em atenção à resposta elaborada pelo Sr. GILVANDER GREGORIO DE LIMA, Gerente do FUNESBOM/RO, entendemos pela plena resposta ao questionamento, com a confirmação de abertura do certame para o dia 26.03.2018, às 09h00min (horário de Brasília).

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão nos meios legais, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 21 de março de 2018.

VIVALDO BRITO MENDES

Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453