Chamamento Público – 0001/2017

1.       Considerando a missão institucional atribuída à Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, a quem compete a operacionalização dos certames licitatórios da Administração Direta do Estado de Rondônia, conforme disciplina o Decreto Estadual n. 8.978 de 31 de janeiro de 2000;

2.       Primando pela efetiva observância do princípio da economicidade, publicidade e eficiência nas contratações públicas, dever constitucional dirigido ao gestor público (art. 37, caput, Constituição Federal);

3.       Atendendo aos ditames da Lei nº 12.527/2011 – Lei do Acesso à Informação, e com o intuito de propiciar a mais ampla e efetiva transparência da composição dos preços referenciais, assegurando a manifestação dos potenciais interessados;

4.       A SUPEL lança a presente Consulta Pública sobre a minuta do Caderno Técnico “Transporte Escolar Rural”, editado pela Equipe da Coordenação de Pesquisa e Análise de Preços deste órgão, em comissão composta para esse objetivo.

5.       Os interessados poderão oferecer contribuição, questionamento e/ou impugnação quanto aos parâmetros adotados na formação de preços, instruindo a manifestação com documentos e perícias, em colaboração com o Poder Público para um resultado equânime.

6.       A proposta de minuta do Caderno Técnico estará disponível no endereço eletrônico da Superintendência Estadual de Compras e Licitações, no sítio https://rondonia.ro.gov.br/supel, e na sede física do órgão, localizada na Avenida Farquar, nº 2986, Bairro Pedrinhas, CEP nº 76.801-470, Porto Velho – RO – Edifício Pacaás-Novos, 2º andar.

7.       Os interessados poderão encaminhar sugestões e comentários até 30 de janeiro de 2018, através do e-mail gcisupel@gmail.com ou, pessoalmente, na Gerência de Controle Interno, no endereço acima.

8.       Todas as manifestações e questionamentos serão disponibilizados na página da SUPEL, na aba publicações.

9.        Esgotado o prazo previsto no item 11, a Comissão responsável procederá à análise das contribuições, emitindo, ao final, relatório conclusivo que será publicado na página da SUPEL.

10.      As informações acerca do andamento da Consulta Pública serão publicadas no sítio eletrônico da SUPEL, para amplo acesso público.

11.      Finalizada a consulta e estudos, conforme o item 13 supra, o Caderno Técnico será publicado na íntegra no sítio da SUPEL e no Diário Oficial e servirá como preço de referência nas licitações para o serviço de transporte escolar.

Porto Velho – RO, 13 de dezembro de 2017.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente Estadual de Licitações