Pregão Eletrônico – 602/2017

No edital nos subitem 14.3.7.1.  Para os licitantes que participarem dos itens de 01 ao 07 e do 09 ao 25 constantes do anexo II deste Edital, fica dispensada a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, tende em vista que, os valores totais estimados para a aquisição não ultrapassam o limite de 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o que dispõe a Orientação Técnica nº 001/2017 Art. 3º, I, GAB/SUPEL DE 14/02/2017, observado ainda o que dispõe a Orientação Técnica nº 002/2017, GAB/SUPEL de 10/03/2017;

14.3.8. Para os licitantes que participarem (do item 08), constante do anexo II, será exigido Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), nas seguintes condições:

a)      Atestado de Capacidade Técnica (declaração ou certidão), fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, comprovando o desempenho da empresa LICITANTE em fornecimento pertinente e compatível em CARACTERÍSTICAS E QUANTIDADES, com o objeto licitado, conforme disposto no art. 30, II da lei 8.666/93 e disposições previstas no art. 3º, inciso II da Orientação Técnica nº 001/GAB/SUPEL, de 14 de fevereiro de 2017, observado ainda o disposto na Orientação Técnica nº 002/GAB/SUPEL, de 08 de março de 2017.

b)    Entende-se por pertinente e compatível em quantidades os atestados que em sua individualidade ou soma de atestados comprovem, concomitantemente, no período de execução os seguintes requisitos: contemplação de, no mínimo, 20% (vinte por cento) do solicitado no item 08 – ALEVINO DE TAMBAQUI (Colossoma macropomum) peso médio 2g.

c)     Não cabem, para a soma de atestados, a execução do objeto que tenha sido realizada em períodos distintos, ou não concomitantes.

2) No Termo de referência subitem 10.1.3   QUALIFICAÇÃO TÉCNICA

Conforme o art. 3º, II, da Orientação Técnica nº 001/2017/GAB/SUPEL, apresentar Atestado de Capacidade Técnica em características e quantidade:

 I.             Entende-se por pertinente e compatível em quantidades os atestados que em sua individualidade ou soma de atestados concomitantes no período de execução atenda aos seguintes requisitos, contemple, no mínimo, 20% (vinte por cento) do item 08, alevino de tambaqui (Colossoma macropomum) peso médio 2g.

II.              Não cabe, para a soma de atestados, a execução do objeto que tenha sido realizada em períodos distintos, ou não concomitantes.

No edital e Termo de Referência:

  Para os licitantes que participarem dos itens de 01 ao 25 constantes do anexo II deste Edital, fica dispensada a apresentação de Atestado de Capacidade Técnica, tende em vista que, os valores totais estimados para a aquisição não ultrapassam o limite de 80.000,00 (oitenta mil reais), em conformidade com o que dispõe a Orientação Técnica nº 001/2017 Art. 3º, I, GAB/SUPEL DE 14/02/2017, observado ainda o que dispõe a Orientação Técnica nº 002/2017, GAB/SUPEL de 10/03/2017; segurança, eletrônicos, computacionais.