AVISO DE REVOGAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira designada por força das disposições contidas na Portaria Nº 041/GAB/SUPEL, de 16 de Outubro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 18/10/2017, torna pública aos interessados, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO nº. 453/2017/SUPEL, formalizado pelo PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.  01.1901.00255-00/2017/SEAGRI/RO, OBJETO: Aquisição de material permanente (geladeira, mesa, beliche), para atender as necessidades desta Secretaria do Estado da Agricultura – SEAGRI, visando atender a Prefeitura de Ji-Paraná através de emenda parlamentar, fica REVOGADO o referido Pregão Eletrônico, com base no art. 49 da Lei Federal nº. 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente à modalidade Pregão, conforme determinação da autoridade competente através do Ofício nº 814/2017/SEAGRI-NAP e despacho (0475568), tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento inicialmente pretendido não seja mais conveniente e oportuno para esta Administração Pública.  Deste modo, NOTIFICA – SE as empresas através de publicação nos meios de comunicações previstos em Lei, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis após publicação, previstos no art. 109, I, “c” da Lei nº. 8.666/93, ficando os autos desde já disponíveis aos interessados para vistas junto a SUPEL/RO.

Porto Velho/RO, 14 de dezembro de 2017.

MARCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO

Mat.300115686