AVISO DE CANCELAMENTO DE ITEM

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 342/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1514.00079/2016/FUNESBOM/RO

INTERESSADO: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM

OBJETO: Registro de Preços para aquisição de caminhão e câmara hiperbárica, para atender as necessidades deste CBMRO, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 005/GAB/SUPEL/RO de 16.02.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 20.02.2017, torna público, em especial às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que o ITEM 04 – CAMINHÃO COM TRAÇÃO 4X4 do referido pregão será cancelado, devido a solicitação do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, através do Ofício nº 292/GAF/FUNESBOM, para ajustes nas especificações do objeto.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 10 de agosto de 2017.

VIVALDO BRITO MENDES

Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 342/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1514.00079/2016/FUNESBOM/RO

INTERESSADO: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM                       OBJETO: Registro de Preços para aquisição de caminhão e câmara hiperbárica, para atender as necessidades deste CBMRO, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Trata o presente de resposta ao Pedido de Esclarecimento apresentado pela licitante, encaminhado por meio eletrônico para esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do mesmo, interposto, contra os termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 342/2017/SUPEL/RO, informando o que se segue:

1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

 O Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 342/2017/SUPEL/RO, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 28.07.2017, com data de abertura prevista para o dia 11.08.2017. De acordo com o subitem 3.2 do Edital, que fixa em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar o esclarecimento, que no presente caso foi informado por meio de mensagem eletrônica em 08.08.2017 encaminhada para o endereço eletrônico supel.kappa@gmail.com, portanto, encontrando-se tempestivo.

 2.DOS ARGUMENTOS DA LICITANTE

 Em suas razões conforme previsto no pedido de esclarecimento acostado aos autos, a empresa questiona:

 “Questionamento 1 – Item 4: No edital consta:”

 “EQUIPAMENTO: COM ESCADA FIXA DE ACESSO NO CHASSI, PARA-CHOQUE NA TRASEIRA E PROTETORES NAS LATERAIS, VEÍCULO EMPLACADO EM NOME DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA”;

“1º não tem como implementar a Escada fixa de Acesso uma vez que o veículo será fornecido no chassi, ou seja, sem nenhum implemento;”

“2º Para-choque na traseira e Protetores Laterais, só serão possíveis após a adaptação do veículo;”

“3º Só será possível o emplacamento após toda a implementação e alteração do chassi na BASE BIN que é realizada pelo implementador;”

“Sendo assim pedimos para que estas solicitações sejam desconsideradas uma vez que, não será há a possibilidade de atendimento conforme as exigências do edital.”

“Questionamento 2: No edital consta:”

“4.1 –A entrega do objeto será realizada de acordo com as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, no prazo de 60 dias contados a partir do recebimento do empenho, respeitadas as quantidades indicadas em cada solicitação.”

“O prazo de entrega acima é demasiadamente curto, em razão da alta demanda do mercado e, produção já comprometida com outras vendas, além da distância entre os Estados de partida e destino, é importante ressaltar que o art. 8° letra a do Decreto 3555 de 8 de agosto de 2000, que regulamenta a licitação na modalidade pregão, determina que a definição do objeto do certame deve obedecer as especificações praticadas no mercado, neste caso, a prática de mercado de venda de veículos apresenta uma realidade de 90 (noventa) dias ou mais dependendo da transformação, para entrega do automóvel ao órgão público. Diante do exposto, pede-se alteração do prazo de entrega de 60 (SESSENTA) dias, para “prazo de entrega de 90 (NOVENTA) dias”, ampliando-se desta forma a competitividade no certame, posto que a alteração viabilizará a participação de número maior de fornecedores interessados e, de forma alguma, prejudicará a entrega do veículo, respeitando se ainda, todas as especificações praticadas no mercado.”

“Destarte, requer seja aberto para que mais licitante participem do certame, alterando as condições de entrega do veículo, pois assim traria economia ao erário, respeitaria os princípios da isonomia, impessoalidade e economicidade.”

3. DO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE

Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se Ào FUNESBOM/RO, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

• Quanto ao questionamento do item 4: “equipamento com escada fixa de acesso no chassi, para-choque na traseira e protetores nas laterais, veículo emplacado em nome do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia”:

 Essa escada é para ser fixada na carroceria simples, com  assoalho de madeira e laterais em aço. (conforme imagens de um modelo similar).

O emplacamento será realizado no momento oportuno,  ficando a cargo da empresa que for prestar esse serviço.

 Quanto ao questionamento do “item 4.1”: “A entrega do objeto será realizada de acordo com as necessidades do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia, no prazo de 60 dias contados a partir do recebimento do empenho, respeitadas as quantidades indicadas em cada solicitação”:

 Referente ao pedido de alteração do prazo de entrega de 60 (SESSENTA) dias, para “prazo de entrega de 90 (NOVENTA) dias”, poderá ser solicitado a prorrogação do prazo a pedido da empresa contratada desde que devidamente justificado o motivo do atraso na entrega do objeto, sendo analisado o pedido pelo CBMRO para deferimento.

 DA DECISÃO

Diante do exposto, e em atenção à resposta enviada pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar FUNESBOM, através de e-mail encaminhado com Ofício anexo em 10 de agosto de 2017, assinado pelo GILVANDER GREGÓRIO DE LIMA – CEL BM Gerente Administrativo e Financeiro – GAF/CBMRO, entendemos pelo prosseguimento do certame.

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão junto ao site www.supel.ro.gov.br, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 10 de agosto de 2017.

VIVALDO BRITO MENDES

Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453

RESPOSTA A PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 342/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1514.00079/2016/FUNESBOM/RO

INTERESSADO: Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar – FUNESBOM                       OBJETO: Registro de Preços para aquisição de caminhão e câmara hiperbárica, para atender as necessidades deste CBMRO, conforme quantidades e especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

Trata o presente de resposta ao Pedido de Esclarecimento apresentado pela empresa SANTA FÉ – COMERCIAL E SERVIÇOS, encaminhado por meio eletrônico para esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do mesmo, interposto, contra os termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 342/2017/SUPEL/RO, informando o que se segue:

1. DA TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO DE ESCLARECIMENTO

O Aviso de Licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 342/2017/SUPEL/RO, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 28.07.2017, com data de abertura prevista para o dia 11.08.2017. De acordo com o subitem 3.2 do Edital, que fixa em até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública o prazo para solicitar o esclarecimento, que no presente caso foi informado por meio de mensagem eletrônica em 02.08.2017 encaminhada para o endereço eletrônico supel.kappa@gmail.com, portanto, encontrando-se tempestivo.

2. DOS ARGUMENTOS DA LICITANTE

Em suas razões conforme previsto no pedido de esclarecimento acostado aos autos, a empresa questiona:

“ESPECIFICAMENTE EM RELAÇÃO AO LOTE 04, NO QUAL SOLICITA UM CAMINHÃO PARA O CORPO DE BOMBEIROS DE RONDÔNIA, CONFORME ABAIXO.”

“CAMINHÃO COM TRAÇÃO 4 X 4.”

“TRAÇÃO 4 X 4, COM MOTOR A DIESEL DE 6 CILINDROS EM LINHA, COM NO MÍNIMO 206 DE POTÊNCIA, TRAÇÃO 4X4, COM DIFF-LOCK, COM ENTRE EIXOS DE 3890 mm, PESO EM ORDEM DE MARCHA NO CHASSI DE NO MÍNIMO 5.460 KG, PBT PARA NO MÍNIMO 15.000 KGF, CMT DE NO MÍNIMO 34.000 KGF. CABINE COM AR CONDICIONADO. COR: VERMELHO.”

“EQUIPAMENTO: COM ESCADA FIXA DE ACESSO NO CHASSI, PARA-CHOQUE NA TRASEIRA E PROTETORES NAS LATERAIS. VEÍCULO COM GARANTIA DE UM ANO CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO CONTADO DA ENTREGA E MANUTENÇÃO PREVENTIVA PELO PERÍODO PELO PERÍODO MINÍMO DE 01 (UM) ANO. VEÍCULO EMPLACADO EM NOME DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDÔNIA”

“O LOTE ACIMA MENCIONADO NÃO DETALHA COM CLAREZA O QUE ESTÁ SENDO SOLICITADO.”

“PERGUNTA”

“01 – É UM CAMINHÃO PIPA?”

“02 – É UM CAMINHÃO TANQUE?”

“03 – ESTA SENDO SOLICITADO O CAMINHÃO COM ESCADA FIXA DE ACESSO, PARA ONDE?”

“04 – SOLICITO FOTOS/LAYUOT DO CAMINHÃO SOLICITADO, SE FOR POSSIVEL.

3. DO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE

Em atendimento ao pedido de esclarecimento em epígrafe, esta Equipe de Licitação reportou-se Ào FUNESBOM/RO, órgão responsável pela elaboração do pedido e seu respectivo Termo de Referência, que assim se pronunciou, em síntese:

 1) Quanto ao questionamento se é um caminhão Pipa:

 R.: Informo-vos que não se trata de um caminhão Pipa

 2) Quanto ao questionamento se é um caminhão tanque:

 R.: Informo-vos que não se trata de um caminhão Tanque

 3) Quanto ao questionamento se esta  SENDO SOLICITADO O CAMINHÃO COM ESCADA FIXA DE ACESSO, PARA ONDE?

 R.:  A escada lateral é para facilitar subir na traseira e operar a câmara Hiperbárica que será instalado na carroceria do caminhão, sendo a carroceria apenas com assoalho em madeira ou aço para a instalação da câmara.

 4) Quanto a solicitação do layout/foto do veiculo:

 R.: A descrição com as especificações minímas do veículo encontra-se devidamente acostado aos autos do processo.

Segue abaixo as fotos do veículo: (anexo)

4. DA DECISÃO

Diante do exposto, e em atenção à resposta enviada pelo Fundo Especial do Corpo de Bombeiros Militar FUNESBOM, através de e-mail encaminhado em 09 de agosto de2017, assinado pelo HUGO RIOS DE LARRAZABAL – CAP BM Coordenador Financeiro/FUNESBOM, entendemos pelo prosseguimento do certame.

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão junto ao site www.supel.ro.gov.br, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 09 de agosto de 2017.

 VIVALDO BRITO MENDES

Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453