Pregão Eletrônico – 100/2017

ADENDO MODIFICADOR nº 01/2017

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 100/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01. 1420.0002558-0001/2016/FITHA/DER/RO.

OBJETO: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de espécies de mudas de plantas (para atender a compensação ambiental no Espaço Alternativo, sob responsabilidade deste DER/RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro, designado por força das disposições contidas na Portaria Nº 058/GAB/SUPEL/RO de 30 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 03/01/2017, torna público aos interessados, em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório, as seguintes alterações nos termos do Edital e seus Anexos, disponíveis para consulta no site www.rondonia.ro.gov.br/supel:

• Nos subitens 15.5 (relativos à qualificação técnica) do Termo de referência e 14.3.4 (relativos à qualificação técnica) do edital incluir as seguintes exigências:
• b) Comprovante de Registro junto ao Registro Nacional de Sementes e Mudas – RENASEM, nos termos da Lei nº 10.711 de 05 de agosto de 2003;
• c) Comprovante de Cadastro Técnico Federal no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, para pessoa física ou jurídica que exerçam atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais (CTF/APP) nos termos da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008.
• d) Comprovante de Cadastro Florestal Estadual, se exigido pela Legislação Estadual (considerando o Estado onde é extraído o produto florestal, bem como, a sede da empresa).

Havendo divergências nas demais condições editalícias, prevalecerão às adequações consideradas de acordo com as modificações sofridas por este instrumento.

Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº. 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do Art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido, reagendando a sessão de abertura para o dia 26 de abril de 2017 às 10h00min (horário de Brasília), permanecendo os demais termos do edital inalterados. Publique-se.

Porto Velho/RO, 06 de abril de 2017.

VALDENIR GONÇALVES JÚNIOR

Pregoeiro da Equipe ZETA/SUPEL/RO

Mat.300055985