Pregão Eletrônico – 594/2016

AVISO DE JULGAMENTO DE INTENÇÃO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO nº. 594/2016/CEL/SUPEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.2101.01726-00/2016/SEJUS

OBJETO: Aquisição de refeições prontas (desjejum, almoço, jantar lanche da tarde e lanche da noite), para atender as necessidades da Unidade Prisional do Município de Jarú/RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado, e posteriormente, decidido pelo Superintendente desta SUPEL/RO, a intenção de recurso interposta pela empresa NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI, conforme decisões abaixo transcritas:

DA PREGOEIRA: (…) A Pregoeira decide pelo recebimento e conhecimento da intenção de recurso formulada, e no mérito, analisou as questões pontualmente, para reafirmar a legalidade do certame e dos procedimentos adotados em prol de princípios como legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, igualdade, vínculo ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, julgando-o TOTALMENTE IMPROCEDENTE, sustentando sua decisão exarada na Ata de Realização do Pregão Eletrônico do dia 06/02/2017.

DA AUTORIDADE SUPERIOR: “Em consonância aos motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão constante às fls. 446-447, e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 449-450, o qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento proferido pela Pregoeira”. DECIDO: Conhecer e julgar IMPROCEDENTE a intenção de recurso da empresa NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI. Em consequência, MANTENHO a decisão da Comissão Especial de Licitação/CEL. (…)”

Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (69) 3216-5139, através do e-mail: celsupelro@gmail.com, ou na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, situada à Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Pacaás Novos, 2º Andar, Bairro: Pedrinhas, CEP 76.820-408, Porto Velho/RO, no horário das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho/RO, 24 de fevereiro de 2017.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira CEL/SUPEL/RO

ADENDO ESCLARECEDOR

Pregão Eletrônico Nº. 594/2016/CEL/SUPEL/RO.

Processo Administrativo: 01.2101.01726-00/2015/SEJUS.

OBJETO: Aquisição de refeições prontas (desjejum, almoço, jantar e  lanche da noite), para atender as necessidades da Unidade Prisional do Município de Jarú/RO.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações, através de sua Pregoeira, e a equipe de apoio, designados por força das disposições contidas na Portaria nº 047 publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia, edição do dia 03/01/2017, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve necessidade de correções no Edital: No Preâmbulo; Subitem 2.1.1; Subitem 8.1. O Edital atualizado encontra-se disponível para consulta e retirada, gratuitamente, no site: www.rondonia.ro.gov.br/supel. Considerando que as alterações no Edital não causam alteração na formulação das propostas, o prazo fixado para abertura do certame e demais itens e condições permanecem INALTERADOS, conforme disposto no art. 21, § 4^o da Lei nº 8.666/93. Publique-se.

Porto Velho/RO, 02 de fevereiro de 2017.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira Substituta CEL/SUPEL/RO