Chamamento Público – 003/2016

Aos 20 (vinte) dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezesseis, às 09h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 020/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 27 de junho de 2016, com a finalidade de proceder ao recebimento dos envelopes 01 (PROPOSTA TÉCNICA), 02 (DOCUMENTOS HABILITAÇÃO) e abertura dos envelopes contendo as propostas e documentação de habilitação, relativamente ao Chamamento Público N° 003/2016/CCP/SUPEL/RO, cujo objeto tem por objetivo selecionar projeto de associações rurais representantes de agricultores familiares, para firmar Acordo de Cooperação com o Estado de Rondônia, a fim de recuperar áreas de solo degradado utilizando Calcário dolomítico com PRNT igual ou acima de 70%, a granel, em propriedades de agricultores familiares, localizadas nos Municípios indicados na cláusula 2.1.1 do Edital, formalizado pelo Processo Administrativo nº. 01-1901.00662-00/2016/SEAGRI/RO, tendo como interessado o GOVERNO DO ESTADO DE RONDONIA/SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA – SEAGRI… Ato contínuo, a Presidente declarou “DESERTO” o Chamamento, por conseguinte, o processo será submetido à autoridade competente, na forma do artigo 22, § 7º, da Lei Federal nº. 8.666/93. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si, pelos demais membros da Comissão.  Porto Velho/RO, aos 20 de outubro de 2016, às 09:41 horas.