RESPOSTA A PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO

 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 142/2016/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.1712.01428-00/2016/SESAU/RO

INTERESSADO: Secretaria Estadual de Saúde – SESAU/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente visando atender a Secretaria Estadual de Saúde – SESAU/RO, por um período de 12 (doze) meses.

Trata o presente de resposta ao PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO encaminhado por meio eletrônico para esta Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, que procedeu à análise do pedido de impugnação, interposto, contra os termos do Edital do Pregão Eletrônico Nº 142/2016/SUPEL/RO, informando o que se segue:

1. DA TEMPESTIVIDADE DOS PEDIDOS DE IMPUGNAÇÃO

O aviso de licitação referente ao Pregão Eletrônico Nº 142/2016/SUPEL/RO, foi publicado no Diário Oficial do Estado de Rondônia em 01/09/2016, com data de abertura prevista para 14/09/2016. De acordo com o subitem 3.1 do Edital, “Até 05 (cinco) dias úteis que anteceder a abertura da sessão pública, às 13h30m do último dia, qualquer cidadão poderá IMPUGNAR o instrumento convocatório desta TOMADA DE PREÇOS, conforme art. 41 § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93.” O Pedido de Impugnação foi informado por meio de mensagem eletrônica encaminhada  em 01/09/2016 para o endereço eletrônico supel.kappa@gmail.com, portanto, encontrando-se TEMPESTIVO.

2. DA SÍNTESE DA IMPUGNAÇÃO

A licitante supramencionada questiona a descrição utilizada pelo Órgão Requisitante para os itens nº 18, 20, 21, 22 e 23 (canetas esferográficas) conforme constam no Edital e seus anexos.

3. DO ENTENDIMENTO DO ÓRGÃO REQUISITANTE

Em atendimento ao Pedido de Impugnação em epígrafe, esta Comissão reportou-se através do Ofício N. 3083/Kappa/SUPEL/RO à GECOMP – SESAU/RO, área técnica responsável, a qual, por intermédio de Sebastião Flaviano Andrade Concenço – Agente Administrativo e Francisco Carlos Silva de Oliveira Gerente Administrativo, através do Ofício N. 1006/GAD/SESAU/2016, assim se pronunciaram, litteris:

“Senhor Pregoeiro, Cumprimentando-o, em resposta a impugnação impetrada , decide-se por negar provimento à Impugnação apresentada pela mesma, sendo que a redação dos itens nº 18, 20, 21, 22 e 23 está correta, uma vez que exigir das empresas concorrentes uma específica certificação técnica, para fins de habilitação, de fato limita em demasia a competitividade e a própria isonomia, “o art. 37, XXI, determina que somente serão permitidas exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações”, fica perfeitamente claro que a participação de licitantes deve ser a mais ampla possível.”

­­4. DA DECISÃO

Diante do exposto, e em atenção à resposta da GECOMP – SESAU/RO, entendemos pelo Prosseguimento do Certame.

Dê ciência às Licitantes, após divulgue-se esta decisão junto ao site www.supel.ro.gov.br, bem como se procedam às demais formalidades de publicidade determinadas em lei.

Porto Velho, 06 de outubro de 2016.

                                                                                                                              VIVALDO BRITO MENDES

                                                                                                                             Pregoeiro da KAPPA/SUPEL/RO

ADENDO MODIFICADOR COM REABERTURA DE PRAZO

 Superintendência Estadual de Licitações/SUPEL/RO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 142/2016/KAPPA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.1712.01428-00/2016/SESAU/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente visando atender a Secretaria Estadual de Saúde – SESAU/RO, por um período de 12 (doze) meses.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 007/GAB/SUPEL/RO de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 28 de março de 2016, torna público, em especial, às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que devido ao equívoco no lançamento dos valores estimados e da pesquisa de mercado, no Sistema Comprasnet, dos Itens 18, 19, 20, 21, 22 e 23, tais valores tornaram-se divergentes do que foi publicado no Edital e seus Anexos. Desta forma, foram efetuadas as devidas correções nos itens em tela, como segue:

*Em virtude dos novos valores dos itens, eles passam a usufruir do BENEFÍCIO I (Exclusividade de participação de Micro, Pequenas e Médias Empresas e equiparadas).

Em virtude das modificações efetuadas no Sistema Comprasnet, informamos que o certame em epígrafe fica reagendado para o dia 14 de setembro de 2016, às 09h00min (horário de Brasília), em cumprimento ao art. 21 § 4º da lei 8.666/93. O Edital encontra-se disponível para consulta e retirada, na íntegra, gratuitamente, no site: www.rondônia.ro.gov.br/supel. Desta forma, sugerimos aos licitantes e interessados, que procedam à retirada do mesmo, para conhecimento das alterações realizadas.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 31 de agosto de 2016.

  VIVALDO BRITO MENDES

Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPE

 Mat. 300059453

ADENDO ESCLARECEDOR

 Superintendência Estadual de Licitações/SUPEL/RO

 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 142/2016/KAPPA/SUPEL/RO

 PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.1712.01428-00/2016/SESAU/RO

OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais de expediente visando atender a Secretaria Estadual de Saúde – SESAU/RO, por um período de 12 (doze) meses.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL/RO, através de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 007/GAB/SUPEL/RO de 22 de março de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 28 de março de 2016, torna público, em especial, às empresas que retiraram o instrumento convocatório, que houve uma complementação às informações referentes ao ITEM 132 do Edital, conforme segue:

No Termo de Referência, acrescente-se ao Item 10.2 Da Qualificação Técnica, o subitem 10.2.3. e no Edital, acrescente-se ao Item 11.5.1. Da Qualificação Técnica, a alínea “c” com a seguinte informação: “A licitante deverá informar o CNPJ do fabricante para que se possa averiguar se o mesmo está em situação regular junto ao Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, instituído pelo art. 17, inciso II da lei nº 6938/81, haja vista que se trata de atividade produtiva constante da Instrução Normativa IBAMA Nº 6 DE 15/03/2013.”

Informamos que o certame em epígrafe permanece marcado para o dia 09 de outubro de 2016, às 09h00min (horário de Brasília). O Edital encontra-se disponível para consulta e retirada, na íntegra, gratuitamente, no site: www.rondônia.ro.gov.br/supel.

Publique-se.

Porto Velho/RO, 30 de agosto de 2016.

VIVALDO BRITO MENDES

     Pregoeiro da Equipe Kappa/SUPEL

Mat. 300059453