AVISO DE ALTERAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°.: 205/2016/BETA/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01-1914.00006-00/2016

OBJETO: Contratação de pessoa física ou jurídica para a prestação de serviços técnicos profissionais de auditoria independente – exercício 2015, que devem ser realizados de acordo com as normas de auditoria aplicáveis, com emissão de pareceres e/ou relatórios, a pedido da Companhia de Mineração de Rondônia S/A – CMR.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, designadas através na Portaria nº 031/GAB/SUPEL, de 06 de agosto de 2015, publicada no DOE nº 2758, de 11 de agosto de 2015, torna público aos interessados que houve alteração no cadastro da licitação no sistema Comprasnet, apenas no que se refere ao Tratamento Diferenciado: Tipo I – Participação Exclusiva de ME/EPP do item 1, haja vista que a opção poderia impedir o registro das propostas dos licitantes interessados, porém não enquadrados/qualificados como ME/EPP. Ressalta-se que podem participar da licitação as pessoas físicas e pessoas jurídicas qualificadas como microempresas, empresas de pequeno porte e equiparadas a ME/EPP, conforme disposições editalícias. Ressalta-se ainda que, não houve alteração no Edital de Licitação, dessa forma, torna-se desnecessário a reabertura do prazo de 8 (oito) dias úteis, a partir da publicação deste aviso, para a apresentação das propostas, conforme dispõe inciso V, art. 4º da Lei nº 10.520/2002.

Em atendimento ao art. 20 do Decreto Estadual nº 12.205/06, e ainda, ao § 4º, do art. 21, da Lei 8.666/93, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, fica mantido o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:

DATA: 05/05/2016

HORÁRIO: 09h30min (Horário de Brasília – DF)

ENDEREÇO: No site de licitações www.comprasnet.gov.br.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de apoio através do telefone: (69) 3216-5366 e/ ou pelo email cplms2011@hotmail.com.

Porto Velho, 20 de abril de 2016.