DESTAQUE DA SEMANA: SUPEL realiza licitações exclusivas para Micro e Pequenas empresas

Em busca da modernização da administração da administração pública e atendendo a política de incentivo à participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, a SUPEL tem realizado licitações exclusivas para as ME e EPP’s.

As iniciativas de benefício às micro e pequenas empresas, instituídas pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e regulamentadas em Rondônia pelo Governo da Cooperação por meio do Decreto nº 15.643, de 12 de janeiro de 2011, incluem diversos benefícios a este grupo, que gera emprego e renda para a população. Entre esses benefícios, encontra-se a possibilidade de realização de licitações exclusivas.

Atualmente, as ME e EPP’s, que venceram 45% do valor total das licitações em 2012 e no primeiro semestre de 2013, 35%, têm a possibilidade de participar de 9 licitações exclusivas, que abrangem objetos como equipamentos e suprimentos e informática e serviços de impressão.

Priorizar os pequenos empresários, amparados pela legislação, é interesse da administração estadual, pois estes empreendedores estão mais perto da população. Quando estes ganham, o cidadão ganha.