Comitê Interno de Governança – CIG/CGE

A Portaria nº 7 de 06 de janeiro de 2023, publicada em Diário Oficial em 28/02/2023, a qual institui o Comitê Interno de Governança da Controladoria-Geral do Estado – CIG-CGE com os objetivos encartados no Art. 3º desta, quais sejam: 

I – implementar e manter processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança;

II – incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados no órgão ou na entidade, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo  decisório;

III – elaborar e/ou aprovar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.

O Art. 10 prevê ainda que as atas e resoluções do CIG-CGE serão disponibilizadas em sítio eletrônico.

Dessa maneira, como cumprimento das atribuições serão disponibilizados o atos de gestão e de expediente decorrentes das ações desempenhadas pelo Comitê.