Adendo modificador – Pregão Eletrônico – 649/2014

ONDE SE LÊ:

LEIA-SE

As notas fiscais da contratada, encaminhadas para pagamento, sejam acompanhadas de cópias das notas fiscais emitidas pelas credenciadas prestadoras de serviços, em que  constará o detalhamento do fornecimento e/ou serviço prestado, incluindo o custo de mão de obra – homem/hora – quando for o caso, acompanhadas da comprovação do adimplemento das obrigações trabalhistas e sociais das mesmas, e devidamente atestadas na origem.

As despesas decorrentes da aquisição dos materiais/bens correrão por conta dos recursos consignados na Fonte de Recurso: 228, Programa de atividade – 26.782.1249.2948, Elemento de Despesa 33.90.39, do ano de 2014, provenientes do FUNDO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES HABITAÇÃO – FITHA/DER/RO.

As despesas decorrentes da aquisição dos materiais/bens correrão por conta dos recursos consignados na Fonte de Recurso: 228, Programa de atividade – 26.782.1249.2948, Elemento de Despesa 33.90.39 e 33.90.30, do ano de 2015, provenientes do FUNDO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES HABITAÇÃO – FITHA/DER/RO.

Aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, decorrentes de modificações de quantitativos ou projetos ou especificações, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratual atualizado, de acordo com o Art. 65, da Lei Federal 8.666/93, sendo os mesmos, objeto de exame do FUNDO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES HABITAÇÃO – FITHA/DER/RO.

4) INCLUIR o subitem 7.7 – Quadro Demonstrativo no Termo de Referência – ANEXO I do Edital:

a) Provisoriamente, em até 15 (quinze) dias, pelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação constante no Termo de Referência.

a) Provisoriamente, em até 03 (três) dias, pelo responsável pelo seu acompanhamento e fiscalização, para efeito de posterior verificação de sua conformidade com a especificação constante no Termo de Referência.

8.3 – O objeto será recebido provisoriamente em até 15 (quinze) dias e definitivamente em até 30 (trinta) dias, após a verificação da qualidade e quantidade do material/serviço e consequente aceitação, mediante termo circunstanciado.

8.3 – O objeto será recebido provisoriamente em até 03 (três) dias e definitivamente em até 30 (trinta) dias, após a verificação da qualidade e quantidade do material/serviço e consequente aceitação, mediante termo circunstanciado.

Na hipótese de atraso no pagamento das notas fiscais/faturas, os seus valores serão corrigidos monetariamente, a partir da data de inicio do inadimplemento até a data do efetivo pagamento, de acordo com a variação “pro rata tempore” do INPC/FGV ou outro índice que venha a substituí-lo oficialmente e, ainda, acrescido de multa de 1% (um por cento) e juros de 0,33% (zero vírgula trinta e três por cento) ao dia, sobre o valor atualizado. Incidir correção monetária, multa e juros nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a Contratada não tenha concorrido de alguma forma para tanto.

Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso