Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM)

O Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) foi criado pelo Ministério da Saúde em 1975 para a obtenção regular de dados sobre mortalidade no País. A partir da criação do SIM foi possível a captação de dados sobre mortalidade, de forma abrangente e confiável, para subsidiar as diversas esferas de gestão na saúde pública. Com base nessas informações é possível realizar análises de situação, planejamento e avaliação das ações e programas na área.

Objetivos:

•  Coletar dados sobre óbitos em todo o território nacional, formando um banco de dados nacional sobre mortalidade, mediante a agregação dos dados estaduais;
• Fornecer dados sobre óbitos a todos os níveis do Sistema de Saúde;
• Permitir um acompanhamento das estatísticas de mortalidade, com variáveis que são de grande importância para a saúde pública, como a causa básica do óbito, município e local de residencia e de ocorrência do óbito;
• Subsidiar a execução das ações básicas na área materno-infantil e mulher em idade fértil;
• Permitir uma maior confiabilidade na elaboração dos coeficientes de mortalidade infantil;

O SIM proporciona a produção de estatísticas de mortalidade e a construção dos principais indicadores de saúde. A análise dessas informações permite estudos não apenas do ponto de vista estatístico e epidemiológico, mas também sócio-demográfico.

O sistema oferece aos gestores de saúde, pesquisadores e entidades da sociedade informações da maior relevância para a definição de prioridades nos programas de prevenção e controle de doenças, a partir das declarações de óbito coletadas pelas Secretarias Estaduais de Saúde. A Base de Dados nacional gerada é administrada pelo SVS – MS em cooperação com o DATASUS.

A operacionalização do Sistema é composta pelo preenchimento e coleta do documento padrão – a Declaração de Óbito (DO), sendo este o documento de entrada do sistema nos estados e municípios. Os dados coletados são de grande importância para a vigilância sanitária e análise epidemiológica, além de estatísticas de saúde e demografia.

Declaração de Óbito (DO)

A Declaração de Óbito tem dois grandes objetivos:

Ser o documento padrão para coleta de informações sobre mortalidade subsidiando as estatísticas vitais e epidemiológicas no Brasil, conforme o determina o artigo 10 da Portaria nº 116, de 11 de fevereiro de 2009.

Atender ao artigo 77 da Lei Nº. 6.216, de 30 de junho de 1975 – que altera a Lei 6.015/73 dos Registros Públicos e determina aos Cartórios de Registro Civil que a Certidão de Óbito para efeito de liberação de sepultamento e outras medidas legais, seja lavrada mediante da Declaração de Óbito. Os dados informados na Declaração de Óbito alimentam as estatísticas nacionais e oficiais sobre o perfil de morte no Brasil.

A partir das informações extraídas das DO são definidas grande parte das prioridades que compõem as políticas públicas em saúde. Por esta razão, a Declaração de Óbito precisa se

garantir, cada vez mais, como um instrumento de amplitude máxima, capaz de captar informações nos mais remotos aglomerados populacionais do país. Além disto, precisa ser corretamente preenchida, de modo que as informações dela extraídas estejam perfeitamente concatenadas com as estratégias, métodos, metas e indicadores sugeridos pelas análises da situação de saúde no país.

A DO é distribuída gratuitamente às Secretarias Estaduais de Saúde para subseqüente fornecimento às Secretarias Municipais de Saúde, que se responsabilizam pelo controle e distribuição entre os estabelecimentos de saúde, Institutos Médico Legais, Serviços de Verificação de Óbitos, Cartórios do Registro Civil, profissionais médicos e instituições que a utilizam bem como pelo recolhimento das primeiras vias em hospitais e cartórios.

Preenchimento das Declarações de Óbito e Fluxo dos documentos, consta no manual de preenchimento da DO disponível no Site do Ministério da Saúde.

Os dados de Mortalidade podem ser obtidos através de:

• CD-ROM, distribuído pela Secretaria de Vigilância em Saúde;
• Consultas na home-page do DATASUS em Informações de Saúde – Mortalidade.
• Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde (Sistema de Informação).

Fonte: SIM-AGEVISA 20/04/2012

Equipe: SIM-SINASC/AGEVISA

    MAGZAN DA SILVA AZEVEDO                                        MARIA DAS GRAÇAS DA COSTA

        Técnico em enfermagem                                                Oficial de manutenção

              Mat. 300099599                                                              300044224