ATA DE REUNIÃO PARA JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS, REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS N° 022/2015/CELPE/PIDISE.

Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, reuniu-se a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, designada através da Portaria nº. 032/GAB/SEAE, de 20 de maio de 2015, com a finalidade de proceder a análise e julgamento das propostas de preços referentes à TOMADA DE PREÇOS Nº. 022/2015/CELPE/PIDISE, formalizado pelo processo administrativo nº. 01-2601.00102-0000/2015, cujo objeto é a Construção do prédio da Companhia de Operações Especiais – COE na cidade de Porto Velho/RO. No horário estabelecido, a Presidente da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, declarou aberta a presente sessão, em que participam desta fase as empresas RAIAR – CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA–EPP e JS ENGENHARIA EIRELI-EPP. Prosseguindo, passou-se à análise das Propostas de Preços apresentadas pelas empresas participantes habilitadas. DA DECISÃO DA COMISSÃO: Concluída a análise, a comissão decidiu, por unanimidade de seus membros, CLASSIFICAR as empresas, conforme quadro abaixo descrito, por terem cumprido todas as exigências contidas no Edital:

Registre-se que as empresas classificadas atenderam os requisitos da Lei Complementar 123/2006, não havendo, portanto, situação de empate a ser resolvida. Ato contínuo, o Presidente mandou NOTIFICAR as empresas do presente resultado, mediante publicação no Diário Oficial do Estado – DOE/RO, concedendo-lhes o prazo de 05 (cinco) dias úteis, previsto no art. 109, I, “b”, da Lei nº. 8.666/93, combinado com o § 5º do referido artigo e lei, ficando desde já os autos disponibilizados para vistas dos interessados. Não havendo interesse em interpor recursos, solicita-se que seja protocolado o referido termo de renúncia junto a esta CELPE, esclarecendo-se que a ausência deste implica na renúncia tácita ao direito de prazo e recurso supracitado. Comunica-se ainda que decorrido o prazo legal, não havendo interposição de recursos, os autos serão submetidos à deliberação da Autoridade Competente para HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO, com base no art. 43, VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações. Maiores informações poderão ser obtidas no site www.rondonia.ro.gov.br/supel. Nada mais havendo a ser tratado, a Presidente encerrou a sessão, mandando lavrar a presente ATA, que vai assinada por si e pelos demais membros da Comissão e, ainda, publicar esta decisão nos meios de comunicação admitidos na Lei Federal nº. 8.666/93. Porto Velho/RO, aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, às onze horas e cinquenta minutos.

COMISSÃO DE LICITAÇÃO:

ADENDO MODIFICADOR I

TOMADA DE PREÇOS Nº: 022/2015/CELPE/PIDISE

AUTORIZAÇÃO PROCESSO Nº: 01-2601.00102-00/2015

OBJETO: Construção do prédio da Companhia de Operações Especiais – COE na cidade de Porto Velho/RO.

A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE, nomeada por força da Portaria Nº 032/GAB/SEAE, de 20 de maio de 2015, torna público aos interessados, em especial, as empresas que retiraram o instrumento convocatório que, considerando impugnação interposta, tempestivamente, pela empresa ENGETOP ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA, e ainda, com base nas justificativas elaboradas pelo Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos – DER, na forma do Parecer Técnico PTL003/2016, de 25/01/201, o edital inicial sofreu as seguintes modificações:

Comunica-se que a Planilha Orçamentária, Cronograma Físico-Financeiro e demais anexos pertinentes a referida alteração encontram-se disponíveis para consulta no site da Supel: www.rondonia.ro.gov.br/supel.

Em atendimento ao disposto no Artigo 21, § 4º da Lei nº 8.666/93 fica reaberto o prazo inicialmente estabelecido conforme abaixo:

DATA DE ABERTURA: 08 de março de 2016, às 09h00.

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais, através do telefone (69) 3216-5014, e-mail cel_pidise@hotmail.com ou, ainda, no endereço sito no Palácio Rio Madeira – Edifício Rio Cautário (Curvo II), 6º piso, Avenida Farquar, 2986 – Bairro: Pedrinhas, em Porto Velho/RO – CEP: 76801-470. Publique-se.

Porto Velho/RO, 15 de fevereiro de 2016.

PATRÍCIA LEE FILGUEIRAS DE BARROS

Presidente CELPE/PIDISE

Mat. nº. 300116775

AVISO DE SUSPENSÃO

Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 01-2601.00102-00/2015

OBJETO: Construção do prédio da Companhia de Operações Especiais – COE, no município de Porto Velho/RO, conforme especificações constantes dos Anexos do presente Edital.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG/RO, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE,  nomeada pela Portaria nº 032/GAB/SEAE de 20 de maio de 2015, publicada no diário Oficial do Estado de 01 de junho de 2015, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe está SUSPENSO “sine die”, a pedido do órgão responsável, DEOSP, para que sejam realizadas as alterações necessárias, de acordo com as novas técnicas de elaboração de Orçamento Público c/c a atual Lei nº 13.161/2015.

Porto Velho, 05 de Janeiro de 2016.

PATRICIA LEE F. DE BARROS

Presidente/CELPE/PIDISE

Mat. 300125134

AVISO DE ADIAMENTO

TOMADA DE PREÇOS N.º 022/2015/CELPE/PIDISE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01-2601.00102-00/2015/SEAE/RO

OBJETO: Construção do Prédio da Companhia de Operações Especiais – COE, no município de Porto Velho/RO.

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão-SEPOG/RO, através da Comissão Especial de Licitações de Projetos Especiais – CELPE/PIDISE, nomeados pela Portaria nº. 032/GAB/SEAE, 20 de maio de 2015, torna público aos interessados, em especial às empresas que retiraram o Edital, que o certame licitatório em epígrafe esta remarcado para o dia 27 de janeiro de 2016, as 11h00 (horário de Brasília/DF).

 Publique-se na forma prevista no Edital.

Porto Velho, 18 de dezembro de 2015.

PATRICIA LEE F. DE BARROS

Presidente/CELPE/PIDISE

Mat. 300125134