Pregão Eletrônico – 282/2019

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 282/2019/SUPEL/RO

 A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através do (a) Pregoeiro (a), designado (a) por força das disposições contidas na Portaria Nº 35/SUPEL-CI de 11 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia do dia 12 de fevereiro de 2019,  torna público que se encontra autorizada a realização de licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, sob o Nº 282/2019/SUPEL/RO, na forma de EXECUÇÃO INDIRETA no regime de empreitada por preço Global, COM AMPLA PARTICIPAÇÃO, tendo por finalidade a qualificação de empresas e a seleção da proposta mais vantajosa, conforme descrito no Edital e seus anexos em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, com o Decreto Estadual nº 12.205/2006, com a Lei Federal nº 8.666/93e suas alterações, a qual se aplica subsidiariamente a modalidade Pregão, Lei Complementar nº 123/06,  Lei Estadual n° 2.414/2011, Decreto Estadual nº 16.089/11, Decreto Estadual nº 21.675/2017 e demais legislações vigentes, tendo como interessado a Secretaria de Estado de Justiça -SEJUS/RO.PE 282_2019_VIGILÂNCIA_SEJUS – AMPLA