Pregão Eletrônico – 402/2014

AVISO DE ANULAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 402/2014/SUPEL-RO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1108.00045-00/2014/SUPEL/RO.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de fornecimento de fotocópias e impressões por meio da locação de 05 (cinco) máquinas multifuncionais monocromáticas a laser, com função de copiadora, impressora e digitalizadora, de primeiro uso e de propriedade da contratada, incluindo cobertura de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes, componentes corretivos, insumos de impressão como toner ou cartucho de toner (exceto papel e grampos), para atendimento da Superintendência Estadual de Compras e Licitações num período de doze meses com franquia estimada de 77.701 (setenta e sete mil, setecentos e uma) copias/mês, conforme especificação completa constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

O Superintendente da Superintendência Estadual de Com
pras e Licitações – SUPEL/RO, atendendo o parecer 082/2014/ASSESSORIA/SUPEL da assessoria técnica da SUPEL, torna público aos interessados, e em especial às empresas que retiraram o edital, que o certame licitatório em epígrafe, foi ANULADO, no termos do art. 49 da Lei Federal n° 8.666/93, face a quebra do principio da isonomia quando da fase de lances. A par disso os autos do processo administrativo permanecerão com vista franqueada aos interessados na SUPEL/RO. Publique-se.

Porto Velho-RO, 01 de outubro de 2013.

MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL
Superintendente SUPEL-RO

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 402/2014/SUPEL/RO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1108.00045-00/2014/SUPEL/RO
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de fornecimento de fotocópias e impressões por meio da locação de 05 (cinco) máquinas multifuncionais monocromáticas a laser, com função de copiadora, impressora e digitalizadora, de primeiro uso e de propriedade da contratada, incluindo cobertura de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes, componentes corretivos, insumos de impressão como toner ou cartucho de toner (exceto papel e grampos), para atendimento da Superintendência Estadual de Compras e Licitações num período de doze meses com franquia estimada de 77.701 (setenta e sete mil, setecentos e uma) copias/mês, conforme especificação completa constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, por intermédio de sua Pregoeira, nomeada por força das disposições contidas na portaria nº. 030/SUPEL/2013, publicada no DOE do dia 01/08/2014, que este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado pela Pregoeira, e posteriormente, decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto pela empresa Recorrente: A B DE ALBUQUERQUE-ME conforme decisão abaixo transcrita:
“Consubstanciado no Termo de análise de Recurso Administrativo, constante às fls. 175-178v e Parecer Técnico Jurídico 082/2014/ASSESSORIA/SUPEL fls. 180/184, julgo improcedente o recurso. Todavia, acolho o parecer da assessoria técnica pela ANULAÇÃO, nos termos apresentados. Posto isto, retornem os autos à comissão para conhecimento da decisão. Anulado o procedimento, se dê conhecimento as empresas que participaram do certame, fornecendo cópia do presente parecer. Porto Velho, 01 de Outubro de 2014. MARCIO ROGERIO GABRIEL, Superintendente da SUPEL/RO”.

Maiores informações e esclarecimentos sobre este certame serão prestados pela Pregoeira e Equipe de Apoio, na Superintendência Estadual de Compras e Licitações, pelo telefone (69) 3216-5366, ou no endereço sito a Av. Farquar, S/N, Bairro: Pedrinhas, Complexo Rio Madeira, Ed. Rio Jamari, Curvo III, 1º Andar, em Porto Velho/RO – CEP: 76.903-036.

Porto Velho, 01 de outubro de 2014.

VANESSA DUARTE EMENERGILDO
Pregoeira SUPEL/RO
Mat. 300110987

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 402/2014/SUPEL-RO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1108.00045-00/2014/SUPEL/RO.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de fornecimento de fotocópias e impressões por meio da locação de 05 (cinco) máquinas multifuncionais monocromáticas a laser, com função de copiadora, impressora e digitalizadora, de primeiro uso e de propriedade da contratada, incluindo cobertura de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes, componentes corretivos, insumos de impressão como toner ou cartucho de toner (exceto papel e grampos), para atendimento da Superintendência Estadual de Compras e Licitações num período de doze meses com franquia estimada de 77.701 (setenta e sete mil, setecentos e uma) copias/mês, conforme especificação completa constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital.
INTERESSADA: AB DE ALBUQUERQUE-ME

TERMO DE ANÁLISE DE RECURSO ADMINISTRATIVO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeados por força das disposições contidas na Portaria Nº 030/GAB/SUPEL, publicada no DOE de 01.08.2014, em atenção ao RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela empresa AB DE ALBUQUERQUE-ME, já qualificada nos autos epigrafados, passa a analisar e decidir, o que adiante segue.

I – DA ADMISSIBILIDADE

Tendo sido enviadas pelo Sistema Comprasnet as argumentações pela licitante em tempo hábil, a Pregoeira, à luz do artigo 4º, incisos XVIII e XX da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c artigo 26 do Decreto Estadual nº 12.205/2006, recebe e conhece do recurso interposto, por reunir as hipóteses legais intrínsecas e extrínsecas de admissibilidade, sendo considerado TEMPESTIVO.

II – DA RECORRENTE

Aberto o prazo no sistema, a licitante ora recorrente, manifestou intenção de interpor recurso com os propósitos a seguir: “Senhor pregoeiro entramos com intenção de recurso pois, a forma de julgamento da proposta apresentada no presente pregão eletrônico, estava em desacordo com o edital que previa o registro VALOR GLOBAL POR ITEM, conforme Ad. esclarecedor nº 001,valor ANUAL, sendo que teve 5 empresas apresentaram valores INEXEQUIVEL, que deveria ter sido desclassificada do certame. As propostas INEXEQUIVEIS, a pregoeira induzi ao erro, cinco empresas multiplicaram seu valor final por 12, e a sexta dividi p/12.”.

Diante da manifestação da referida empresa, a Pregoeira levando em consideração o direito de petição, constitucionalmente resguardado na alínea “a” do inciso XXXIV do artigo 5º da Constituição Federal de 1988 e ainda os dispositivos da Lei 10.520/02, concedeu o prazo para apresentação da peça recursal…

ADENDO ESCLARECEDOR Nº.: 001 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº.: 402/2014/SUPEL-RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.: 01.1108.00045-00/2014/SUPEL/RO.

OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de fornecimento de fotocópias e impressões por meio da locação de 05 (cinco) máquinas multifuncionais monocromáticas a laser, com função de copiadora, impressora e digitalizadora, de primeiro uso e de propriedade da contratada, incluindo cobertura de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de todas as peças, partes, componentes corretivos, insumos de impressão como toner ou cartucho de toner (exceto papel e grampos), para atendimento da Superintendência Estadual de Compras e Licitações num período de doze meses com franquia estimada de 77.701 (setenta e sete mil, setecentos e uma) copias/mês, conforme especificação completa constante no Termo de Referência – Anexo I do Edital.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, nomeada por força das disposições contidas na Portaria N.º 027/GAB/SUPEL, publicada no DOE do dia 02 de julho de 2014, vem por meio deste ato ESCLARECER aos interessados e em especial as empresas que retiraram o instrumento convocatório que, na Estimativa de Preços – Anexo II do Edital de Licitação divulgado no sistema Comprasnet e no Site da SUPEL:

ONDE SE LÊ:  Consumo Estimado: 77.701 cópias/impressões

LEIA-SE: Consumo Estimado: 932.412 cópias/impressões

Eventuais dúvidas poderão ser sanadas junto a Pregoeira e equipe de apoio, por meio do telefone (69) 3216-5366, e-mail: alfasupel@hotmail.com ou no endereço sito a Avenida Farqhar, 2986, Complexo Rio Madeira, Edificio Rio Jamari, Primeiro Andar, Bairro Pedrinhas.

Porto Velho-RO, 17 de julho de 2014.

VANESSA DUARTE EMENERGILDO

Pregoeira SUPEL-RO

Mat.300110987