Chamamento Público – 16/2017

2ª ATA DA SESSÃO PARA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DA ANÁLISE DA PROPOSTA E ABERTURA E JULGAMENTO DO INVOLUCRO 02 (HABILITAÇÃO) E ABERTURA DO PRAZO RECURSAL, REFERENTE AO CHAMAMENTO PÚBLICO N° 016/2017/CCP/SUPEL/RO

Aos 02 (dois) dias do mês de março do ano de dois mil e dezoito, às 10h00min, na Sala de Licitações do edifício sede da SUPEL/RO, sito na Avenida Farquar, Bairro Pedrinhas, Palácio Rio Madeira Edifício Pacaás Novos, 2º Andar, nesta cidade, reuniram-se os membros da COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO – CCP/SUPEL/RO, designada por força das disposições contidas na Portaria nº 019/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 05 de junho de 2017, em atendimento a Lei nº 3.307/2013, a fim de garantir a adoção de critérios objetivos de seleção e julgamento e a necessária transparência, com a finalidade de proceder de divulgar o resultado da análise efetuada pelas equipes técnicas da SEAGRI/RO e SUDER/RO, a qual julgaram estar pertinente com os objetivos do Edital de Chamamento Público N° 016/2017 cujo objetivo é selecionar projetos para celebração de Termo de Fomento, para concessão de apoio da Administração Estadual para execução de projeto que visa a Construção de um Viveiro Comunitário para produção de mudas de cacau e essências florestais e a Implantação de Jardins Clonais Irrigados, para atender as necessidades dos pequenos produtores rurais com a ampliação de lavouras de cacau a fim de fortalecer a agricultura familiar nos municípios de Nova União e Mirante da Serra/RO e ainda proceder a abertura do envelope 02 (dois) contendo os documentos de habilitação da Associação COOPERATIVA MISTA DE EXTRATIVISMO, AGRICULTURA FAMILIAR, ECOLOGISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – COOMEAFES, inscrita no CNPJ: 07.294.212/0001-78. DA ABERTURA DA SESSÃO: No horário e data acima citada, o Presidente abre a sessão, acrescentando que a Associação retro não se faz presente a esta sessão. Ato contínuo, a Comissão passou à fase de abertura do envelope contendo a documentação de habilitação da Associação, passando a rubricá-las a luz do edital. Em prosseguimento, esta comissão em atendimento ao disposto no Decreto Estadual nº 21.431, de 29 de novembro de 2016 art. 28 § 3º faz consultas nos cadastros SISPAR E SIAFEM, onde não se verificou impedimentos relativos às associações supramencionadas. Lastreados pelo resultado da análise documental, o Presidente juntamente com os demais membros desta Comissão, decidem declarar HABILITADA a COOPERATIVA MISTA DE EXTRATIVISMO, AGRICULTURA FAMILIAR, ECOLOGISMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – COOMEAFES e ainda, que o resultado da análise e julgamento dos documentos e resultado da proposta técnica será publicado no site da SUPEL na íntegra (https://rondonia.ro.gov.br/supel e www.suder.ro.gov.br), e no DOE/DECOM o resumo, sendo resguardado o direito ao prazo RECURSAL de 05 (cinco) dias, contados da publicação do resultado provisório, conforme disposto no Art. 32, do Decreto Estadual nº. 21.431, de 29 de novembro de 2016. Nada mais a ser relado encerra-se a ata, que vai assinada por si, pelos membros da Comissão presentes na Sala das Licitações em Porto Velho-RO, 02 de março de 2018, às 10:30 horas.

COMISSÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO:

             RIVELINO MORAES DA FONSECA                                  LIZ CRISTINA MARIÚBA

               Presidente da CCP/SUPEL/RO                                 Pres. Substituta da CCP/SUPEL/RO

                       Matrícula 300132098                                              Matrícula: 300133747

 DIEGO EDSON PEREIRA CORREIA               EDUARDO SALVATIERRA DA SILVA OLIVEIRA

        Membro da CCP/SUPEL/RO                                                 Apoio CCP/SUPEL/RO

               Matrícula: 300128522                                                       Matrícula: 300114227