Pregão Eletrônico – 410/2017

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2017/CEL/SUPEL/RO.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 01.2101.00651-00/2016/SEJUS.

OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CADEADOS para atender a Secretaria de Estado de Justiça – SEJUS/RO. A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Pregoeira, torna público para conhecimento dos interessados, e em especial, às empresas licitantes, que foi examinado, e posteriormente, decidido pelo Superintendente desta SUPEL/RO, a intenção de recurso interposta pela empresa AGROMOTORES MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, conforme decisão abaixo transcrita:

DA PREGOEIRA: (…) A Pregoeira decide pelo recebimento e conhecimento da intenção de recurso formulada, e no mérito, analisou as questões pontualmente, para reafirmar a legalidade do certame e dos procedimentos adotados em prol de princípios como legalidade, razoabilidade, proporcionalidade, celeridade, igualdade, vínculo ao instrumento convocatório e julgamento objetivo, julgando-o IMPROCEDENTE, conforme decisão exarada na Ata de Realização do Pregão Eletrônico n° 410/2017 do dia 09/10/2017.

DA AUTORIDADE SUPERIOR: “Em consonância aos motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão constante às fls. 774-775, e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 777-778, o qual opinou pela MANUTENÇÃO do julgamento proferido pela Pregoeira. “DECIDO: Conhecer e julgar IMPROCEDENTE o recurso  interposto pela empresa AGROMOTORES MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA. Em consequência, MANTENHO a decisão da Comissão Especial de Licitação/CEL. (…)”

Maiores informações poderão ser obtidas por meio do telefone: (69) 3216-5139, através do e-mail: celsupelro@gmail.com, ou na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, situada à Av. Farquar, 2986, Palácio Rio Madeira, Ed. Rio Pacaás Novos, 2º Andar, Bairro: Pedrinhas, CEP 76.820-408, Porto Velho/RO, no horário das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho/RO, 31 de outubro de 2017.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA

Pregoeira CEL/SUPEL/RO

AVISO DE RETORNO DE FASE
(ACEITAÇÃO)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2017/SUPEL/RO.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 01.2101.00651-00/2016/ SEJUS.
OBJETO: Registro de Preços para a futura e eventual AQUISIÇÃO DE CADEADOS, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual, tendo como interessado a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS.
A Pregoeira designada pela Portaria nº 032/GAB/SUPEL, publicada no DOE em 07.08.2017, torna público aos interessados, e em especial às empresas que participaram da licitação em epígrafe, que em razão do recurso impetrado pela empresa AGROMOTORES MÁQUINAS E IMPLEMENTOS LTDA, restou como procedente, INABILITANDO a empresa SUELI MUTTI FERRAMENTAS E FERRAGENS – ME, fica REAGENDADO para o dia 04 de outubro de 2017, às 10h00min (horário de Brasília) o retorno a fase de ACEITAÇÃO para negociação com a empresa remanescente.
Porto Velho-RO, 28 de setembro de 2017.

IZAURA TAUFMANN FERREIRA
Pregoeira CEL/SUPEL/RO

PARECER JURÍDICO E DECISÃO SUPERIOR

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.2101.00651-00/2016/SEJUS.

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 410/2017/CEL/SUPEL.

OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual AQUISIÇÃO DE CADEADOS, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual, tendo como interessado a SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA – SEJUS.