Pregão Eletrônico – 51/2017

 AVISO DE NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1601.0111-00/2011/SEDUC

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Referência a formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Auditórios/Salão de Eventos, Hospedagens e Fornecimento de Alimentação (almoço, jantar, água mineral e cafezinho), para atendimento de eventos a serem promovidos pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, no município de Porto Velho, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificação completa no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Com itens de participação exclusivas para ME/EPP e Equiparados pela LC 123/06.

 A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através de sua Pregoeira, designada na Portaria nº 013/GAB/SUPEL, de  02/05/2017, vêm através deste NOTIFICAR aos interessados e, em especial, às empresas participantes da licitação em epígrafe que, conforme decisões em sede recursal, fls. 682/687, publicadas nos sites do Comprasnet e desta Superintendência, julgando procedente o Recurso para o Grupo 2 no Comprasnet (Lote IX do Quadro Estimativo de Preços),  interposto pela ALMEIDA & COSTA LTDA, será retornada à fase de aceitação/habilitação às 10h00min (Horário de Brasília-DF) do dia 11 de Maio de 2017.

Porto Velho, 09 de Maio de 2017.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira – SUPEL/RO

Matrícula 300131839

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 51/2017/SUPEL/RO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 01.1601.0111-00/2011/SEDUC

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Referência a formação de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Auditórios/Salão de Eventos, Hospedagens e Fornecimento de Alimentação (almoço, jantar, água mineral e cafezinho), para atendimento de eventos a serem promovidos pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, no município de Porto Velho, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificação completa no Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Com itens de participação exclusivas para ME/EPP e Equiparados pela LC 123/06.

 A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, através da Pregoeira que este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados e, em especial, às empresas licitantes, que foi decidido pelo Superintendente da SUPEL/RO, o recurso interposto pela licitante: ALMEIDA & COSTA LTDA, CNPJ 04.381.505/0001-02, conforme decisão abaixo transcrita:

 “Em consonância com os motivos expostos na Decisão de Recurso da Comissão às fls. 672/681 e ao parecer proferido pela Assessoria de Análise Técnica às fls. 682/686, o qual opinou pela REFORMA do julgamento proferido pelo Pregoeiro.

 DECIDO:

 Conhecer e julgar PROCEDENTE o recurso interposto pela licitante ALMEIDA & COSTA LTDA.

Em consequência, REFORMO a decisão do Pregoeiro da Equipe/ÔMEGA.

Ao Pregoeiro para dar ciência às empresas e outras providências aplicáveis à espécie.

Porto Velho, 03 de maio de 2017.

 MÁRCIO ROGÉRIO GABRIEL

Superintendente/SUPEL/RO”

Maiores informações poderão ser obtidas através dos sites: www.comprasnet.gov.br e www.supel.ro.gov.br, ou ainda na Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL/RO, sito à Av.Farquar, S/Nº – Bairro Pedrinhas – Complexo Rio Madeira, Ed. Central – Pacaás Novos 2º Andar –Tel  (69) 3216-5318-CEP 76.820-408 – Porto Velho – RO de segunda à sexta-feira, das 07h30min às 13h30min.

Porto Velho-RO, 08 de maio de 2017.

MARIA DO CARMO DO PRADO

Pregoeira ÔMEGA/SUPEL/RO – Mat. 300131839

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro, designado na Portaria nº 007/GAB/SUPEL, de  20.03.2017, publicada no DOE de 21.03.2017, vêm através desta NOTIFICAR aos interessados e, em especial, às empresas participantes da licitação em epígrafe que, em face de decisão de Recurso Administrativo Fl. 452/470 dos autos, será retornada à fase de aceitação/habilitação para o LOTE VIII/GRUPO 1, às 09h30min (Horário de Brasília) do dia 17 de Abril de 2017.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro, designado na Portaria nº 007/GAB/SUPEL, de  20.03.2017, publicada no DOE de 21.03.2017, vêm através desta NOTIFICAR aos interessados e, em especial, às empresas participantes da licitação em epígrafe que, conforme decisões e documentos constantes às fls. 452/461 dos autos, cujas decisões estão publicadas nos sites do Comprasnet e desta Superintendência, julgando procedente o Recurso para o LOTE IX/GRUPO 2, interposto pela ALMEIDA & COSTA LTDA, CNPJ 04.381.505/0001-02, será retornada à fase de aceitação/habilitação às 12h00min (Horário de Brasília) do dia 11 de Abril de 2017.

Exame de Recurso

Recorrente:  ALMEIDA & COSTA LTDA

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, …, com base no Art. 43 § 3º da Lei 8.666/93 e, ainda, subitem 26.3 do Edital, considerando que consta nas contrarrazões da licitante HOTEL PORTO MADEIRA LTDA-EPP um contrato de arrendamento do Hotel Accordes, nesta cidade, com vistas a atender a demanda do serviço desta licitação – itens que ofertou menor preço, vêm através deste NOTIFICAR os interessados e, em especial, a licitante HOTEL PORTO MADEIRA LTDA-EPP, que haverá necessidade de realização de DILIGÊNCIA in-loco nas dependências do HOTEL ACCORDES – nesta cidade, com o objetivo de verificar a infraestrutura da licitante para atender ao objeto da licitação – quanto ao item/lote que ofertou o menor preço, para fins de decisão em fase recursal.

Comunico que a diligência ocorrerá no dia 28/03/2017, a partir das 09h00min (horário local), por Equipe formada por servidores desta SUPEL. Assim que for concluída a diligência, a decisão será publicada em campo próprio do Sistema Comprasnet.

(íntegra – aquivo anexo)

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Pregoeira Substituta nomeada na Portaria nº 007/GAB/SUPEL, de 20/03/17, publicada no DOE de 20/03/17, com base no Art. 43 § 3º da Lei 8.666/93 e, ainda, subitem 26.3 do Edital, vêm através deste NOTIFICAR os interessados e, em especial, a licitante HOTEL PORTO MADEIRA LTDA-EPP, que haverá necessidade de realização de DILIGÊNCIA in-loco nas dependências desta, com o objetivo de verificar a infraestrutura da licitante para atender ao objeto da licitação – quanto ao item/lote que ofertou o menor preço, para fins de decisão em fase recursal.

(ÍNTEGRA EM ARQUIVO ANEXO)

                         A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro substituto nomeado na Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, em resposta a PEDIDO DE IMPUGNAÇÃO recebido, vem neste ato esclarecer aos interessados e, em especial, às empresas que irão participar desta licitação o que se segue: