Pregão Eletrônico – 480/2015

AVISO DE NOTIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Pregoeira, designada na Portaria nº 013/GAB/SUPEL, de  02.05.2017, publicada no DOE de 09.05.17, vêm através desta NOTIFICAR aos interessados e, em especial, às empresas participantes da licitação em epígrafe que, em face de decisão de Recurso Administrativo Fl. 664/674 dos autos, será retornada à fase de aceitação/habilitação às 10h30min (Horário de Brasília) do dia 27 de Outubro de 2017.

PARECER: 135/2017/ASSESSORIA/SUPEL

AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

“DECIDO:

Conhecer e julgar Procedente os recursos interpostos pelas licitantes ACESSO TELECOM e DOMÍNIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTO EIRELI – EPP.

Em consequência, MANTENHO a decisão da Pregoeira da Equipe/ÔMEGA.

À Pregoeira da Equipe/ÔMEGA para dar ciência às empresas e outras providências aplicáveis à espécie.”

ANÁLISE DE RECURSO

Recorrente: INOVARTEC – COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PROGRAMAS E EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA – EIRELI – EPP – CNJP 21.793.335/0001-84, com sede à Rua das Glicínias, 23, Mirandópolis/SP.

ANÁLISE DE RECURSO

A licitante RECORRENTE acima qualificada – INOVARTEC, interpôs recurso administrativo contra a Aceitação de Proposta e a Habilitação da licitante RECORRIDA acima qualificada – ACESSO TELECOM, quanto ao ITEM 5 (software de comunicação aumentativa e alternativa) no certame em epígrafe, sob os seguintes argumentos. (anexo)

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Pregoeira nomeada na Portaria nº 013/GAB/SUPEL, de 02/05/2017, publicada no DOE nº 85, de 09.05.2017, em resposta a PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS recebidos, vem neste ato esclarecer aos interessados e, em especial, às empresas que irão participar desta licitação o que se segue: …íntegra em arquivo anexo aqui.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Pregoeira nomeada na Portaria nº 013/GAB/SUPEL, de 02/05/2017, publicada no DOE nº 85, de 09.05.2017, atentando para a IMPUGNAÇÃO ao edital em epígrafe enviada pela empresa M… B… – EPP, passa a analisar e decidir o que adiante segue: … (íntegra em arquivo anexo aqui)

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro substituto nomeado na Portaria nº 017/GAB/SUPEL, de 15.06.2016, publicada no DOE nº 111, de 20.06.2016, em resposta a PEDIDOS DE ESCLARECIMENTOS recebidos,vem neste ato esclarecer aos interessados e, em especial, às empresas que irão participar desta licitação o que se segue: … (ÍNTEGRA EM ARQUIVO ANEXO AQUI)

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do PregoeiroSubstituto nomeado pela Portaria nº Portaria nº 017/GAB/SUPEL, de 15.06.2016, publicada no DOE nº 111, de 20.06.2016, vem neste ato esclarecer aos interessados e, em especial, às empresas que irão participar desta licitação que a SEDUC, respondendo pedido de impugnação se manifestou conforme segue:… (ÍNTEGRA EM ARQUIVO ANEXO AQUI)

ADENDO MODIFICADOR II

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através da Pregoeira  nomeada pela Portaria nº 013/GAB/SUPEL, de 02.05.2017, publicada no DOE nº 85, de 09.05.2017, torna público, aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o edital, que o mesmo, por parte do Órgão Requisitante, via resposta a pedido de Esclarecimento, juntada as folhas 340-341 dos autos, sofreu alteração na especificação do item 02 e nos preços estimados, conforme o que se segue em anexo.03

 Aquisição de equipamentos de informática, pela Secretaria de Estado da Educação – SEDUC, conforme especificação completa do Termo de Referência – Anexo I deste Edital. Com os itens 1, 2, 4, 5, 6, 7 e 8 exclusivos para ME/EPP. A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto, nomeado por força da Portaria nº 056/GAB/SUPEL, de 30.12.2016, publicada no DOE nº 01, de 03.01.2017, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe, que a mesma está SUSPENSA SINE DIE, no aguardo de resposta da Secretaria de Estado da Educação– SEDUC/RO referente a pedido de esclarecimento impetrado por licitante.

A Superintendência Estadual de Compras e Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado pelaPortaria nº 017/GAB/SUPEL, de 15.06.2016, publicada no DOE nº 111, de 20.06.2016, torna público, aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o edital, que o mesmo, por parte do Órgão Requisitante, via resposta a pedido de Impugnação/Esclarecimento, juntada as folhas303-305 e 308-310 dos autos, sofreu alteraçãona especificação dos itens 02 e 07.

A Superintendência Estadual de Licitações – SUPEL, através do Pregoeiro Substituto nomeado por força da Portaria nº 017/GAB/SUPEL, de 15.06.2016, publicada no DOE nº 111, de 20.06.2016, torna público aos interessados e, em especial, às empresas que retiraram o Edital da licitação em epígrafe, que a mesma está SUSPENSA SINE DIE, no aguardo de resposta da Secretaria de Estado de Educação – SEDUC/RO referente à pedidos de esclarecimento/impugnação impetrados por licitantes.  Publique-se no sistema Comprasnet e nos meios legais. Porto Velho – RO, 02 de Dezembro de 2016.