Documentos/Legislação

Decreto nº 20.536, 12 de fevereiro de 2016.
Decreta situação de Emergência em Saúde Pública no âmbito do Estado de Rondônia, em virtude do índice de infestação pelo mosquito Aedes aegypti, da ocorrência de casos de
Dengue, Febre de Chikungunya, Febre Zika e de vulnerabilidade à ocorrência de Microcefalia.

Diretriz Geral SNCC-2015

Fica estabelecida, entre os órgãos e entidades do Sistema Único de Saúde – SUS e do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC, a Diretriz Geral SNCC/2015 para a intensificação das ações de mobilização e combate ao vetor (Aedes aegypti) transmissor das doenças dengue, chikungunya e zika em cumprimento ao Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia.

Diretriz SNCC nº 01 – Acões de Combate ao Aedes aegypti

Fica estabelecida a Diretriz SNCC nº 01 que orienta Estados e Municípios para a intensificação de ações de combate ao mosquito Aedes aegypti no período de vigência da Situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), declarada pelo Ministério da Saúde em 11 de novembro de 2015.

Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle da Dengue

Diretrizes Nacionais para a Prevenção e Controle de Epidemias de Dengue

Protocolo de Vigilância e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada à Infecção pelo Vírus Zika

Este protocolo tem como objetivo prover a profissionais de saúde e áreas técnicas de vigilância em saúde informações gerais, orientações técnicas e diretrizes relacionadas às ações de vigilância das microcefalias em todo território nacional.