O Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia é o documento que orientará todas as escolas, professores e gestores escolares na revisão dos projetos pedagógicos, atendendo as mudanças introduzidas por meio da Lei nº 13.415/17 (Lei de reforma do ensino médio), da Base Nacional Curricular Comum (BNCC) e das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
Construído coletivamente, esse documento representa um passo decisivo no processo de melhoria da qualidade de educação no Estado, no que se refere às aprendizagens do estudante, à formação inicial e continuada dos educadores, à produção de materiais de apoio, às matrizes de avaliação e ao estabelecimento de critérios para a oferta de infraestrutura adequada ao pleno desenvolvimento da educação nessa etapa de ensino.
Seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, o Referencial Curricular do Ensino Médio é dividido em duas partes indissociáveis: a Formação Geral Básica e os Itinerários Formativos.
A Formação Geral Básica é composta pelos componentes curriculares das quatro áreas do conhecimento, sendo norteada pelas competências e habilidades da BNCC.
Os Itinerários Formativos são constituídos por um conjunto de unidades curriculares que possibilitam a ampliação das aprendizagens nas áreas do conhecimento e/ou na Educação Profissional Técnica, de forma a garantir a apropriação das competências transversais e o uso de metodologias que favoreçam a participação estudantil. A composição das unidades curriculares dos Itinerários Formativos é mais flexível e será de livre escolha do estudante.
Assim sendo, o Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia, será composto de cinco capítulos, a saber:
Cada capítulo tem um objetivo distinto. Assim, para esclarecer o que será tratado em cada um deles, apresentamos o detalhamento por capítulo:
A elaboração do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia teve início em 2019. No decorrer desse período, várias ações foram realizadas por diversos atores que compõem esse processo, com o intuito de dar suporte a essa construção coletiva.
Acompanhe o histórico de construção do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia:
2014:
Aprovação do Plano Nacional de Educação – PNE;
2017:
– Alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº13.415/17);
2018:
– Homologação da Base Nacional Comum Curricular – BNCC (Resolução nº 04/2018 CNE);
– Atualização das Diretrizes Curriculares do Ensino Médio (Resolução nº 03/2018/CNE);
2019:
– Adesão ao Programa de Apoio à Implementação da Base Nacional Comum Curricular – ProBNCC;
– Constituição da Equipe de Elaboração do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia;
– Participação dos Redatores nas Formações ofertadas pelo Conselho de Secretários de Educação – CONSED e Ministério da Educação -MEC;
– Início da Escrita do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia;
– Adesão ao Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio – PANEM.
2020:
– Definição da escolas-piloto para implementação do Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio (Portaria nº554/2020/SEDUC);
– Instituição do Comitê de Acompanhamento das Ações de Implementação e Desenvolvimento da Política do – Novo Ensino Médio (Portaria nº 3387/2020/SEDUC);
– Mobilização da sociedade para a implementação do Novo Ensino Médio por meio do Processo de Escuta sobre o NEM;
– Início das Formações para Professores das Escolas Piloto;
– Início da Elaboração da nova Arquitetura do Ensino Médio, alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.
2021:
– Diagnóstico de Oferta para elaboração do Plano de Implementação do Novo Ensino Médio para a rede pública estadual;
– Reformulação da Matriz Curricular e da Proposta Pedagógica em execução nas escolas-piloto (Portaria nº286 e 1810/2021/SEDUC);
– 1ª Consulta Pública do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia: Texto Introdutório e Formação Geral Básica;
– 2ª Consulta Pública do Referencial Curricular do Ensino Médio de Rondônia: Itinerários Formativos.
– Adequação do diário eletrônico para atendimento à matrícula e registro de conteúdos e aproveitamento escolar das unidades curriculares dos Itinerários Formativos;
– Adesão ao Programa Itinerários Formativos/MEC;
– Entrega do Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia no Conselho Estadual de Educação em dezembro de 2021.
– Conselho Estadual de Educação de Rondônia autoriza a implantação e implementação do 1º ano do novo ensino médio no ano letivo de 2022 de forma gradativa através da Resolução nº 1.318/2021/CEE/RO de 27 de dezembro de 2021.
2022:
– Aprovação e Homologação do Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia pelo Conselho Estadual de Educação de Rondônia através do Parecer nº 001/22-CEE/RO e Resolução nº1321/22 CEE/RO, em março de 2022.
– Realização da Formação das Comissões de Implementação do Novo Ensino Médio de Rondônia para representantes das Coordenadorias Regionais de Educação de Rondônia no período de 29 a 31 de março de 2022.
-Implantação das Matrizes curriculares unificadas do Novo Ensino Médio nas escolas da rede pública estadual de ensino e orientação quanto ao desenvolvimento do currículo nas diferentes modalidades de ensino e formas de oferta dessa etapa através da Portaria nº 3037 de 31 de março de 2022.
– Realização do Seminário de Lançamento do Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia para professores das escolas urbanas de Porto Velho no período de 20 a 23 de junho de 2022.
Acesse nos links abaixo, o Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia, o Parecer nº. 001/2022 CEE/RO e a Resolução nº1321/2022 CEE/RO, que aprovam o Referencial Curricular para o Ensino Médio de Rondônia, a ser implementado pelas Instituições do Sistema Estadual de Ensino, a partir do ano letivo de 2022 e a Portaria nº3037/2022/SEDUC que implanta as matrizes curriculares unificadas do Novo Ensino Médio nas escolas da rede pública estadual de ensino e orienta o desenvolvimento do currículo nas diferentes modalidades de ensino e formas de oferta dessa etapa.