Guia Orientativo de Compras e Contratações Diretas COVID-19

22 d abril d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Licitações, Manual

A cartilha busca esclarecer orientações práticas nas dispensas de licitação autorizadas no estado em Razão de Calamidade Pública, tendo como base a Lei nº 8.666/93.projeto cartilha OFICIAL.

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ADASA - Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF - AGERO	Abrir
AGEAC - Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre - AGERO	Abrir
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AGENERSA - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGERO	Abrir
AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos do Mato Grosso do Sul - MS - AGERO	Abrir
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AGERGS - Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul - AGERO	Abrir
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ARPB - Agência de Regulação do Estado da Paraíba - AGERO	Abrir
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ARSAE - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - MG - AGERO	Abrir
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