Editais Lei Aldir Blanc – 2021

Fruto de uma forte mobilização social do campo artístico e cultural brasileiro, a Lei Aldir Blanc de Emergência Cultural (Lei nº 14.017 de 19 de junho de 2020, oriunda do PL 1075) foi sancionada e destinou, em caráter emergencial, R$ 3 bilhões ao setor cultural.

A Lei de emergência cultural destinou ao Estado de Rondônia o total de R$ 18.390.555,58 destinados ao Estado, através da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL.

Para o custeio dos editais, no exercício de 2020, o empenho foi no valor de R$ 14.510.555,58 (quatorze milhões, quinhentos e dez mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Valor este distribuído entre 9 (nove) editais, sendo 1 (um) para seleção de curadores de projetos, e outros 8 (oito) para seleção de projetos de fomento à arte e cultura, com um total de 1.261 vagas disponibilizadas.

Porém, deste quantitativo de vagas, apenas 349 (trezentos e quarenta e nove) foram preenchidas nos editais de fomento à cultura, onde apenas 309 (trezentos e nove) restaram devidamente habilitados após as fases finais, e mais 41 (quarenta e um) curadores também devidamente habilitados, totalizando 350 (trezentos e cinquenta) trabalhadores da Cultura contemplados via edital. Então, em respeito aos editais, o valor liquidado ao final foi de R$ 7.422.400,00 (sete milhões, quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos reais).
Este ano, houve a aprovação da Lei nº 14.150, de 12 de maio de 2021, esta com o objetivo de estender o prazo de utilização de recursos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, regulamentada pelo Decreto nº 10.751, de 22 de julho de 2021.

Diante disso, a Sejucel buscou ampliar novamente os recursos através de 08 (oito) editais abertos a todos os trabalhadores e trabalhadoras da Cultura do Estado de Rondônia.

Serão mais de 400 vagas em ações artísticas em todo o Estado de Rondônia contemplando todas as 16 setoriais da cultura, para fomento à toda cadeia produtiva artístico-cultural do estado de Rondônia. Sendo R$ 1.628.351,00 (um milhão, seiscentos e vinte oito mil, trezentos e cinquenta e um reais) investido em reforço ao recurso federal; e R$ 10.930.900,45 (dez milhões novecentos e trinta mil, novecentos reais e quarenta e cinco centavos) de recurso federal; Totalizando fonte estadual + Federal = R$ 12.559,251,45