Programa do Artesanato Brasileiro – RO

O PAB (Programa do Artesanato Brasileiro) é coordenado pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP). No Estado de Rondônia está alocado na Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – SEJUCEL, na pasta da Coordenadoria da Cultura, e tem como principal objetivo a geração de trabalho e renda,  melhoria do nível cultural, profissional, social, e econômico do artesão rondoniense.

A finalidade do PAB é coordenar e desenvolver atividades que visem valorizar o artesão, desenvolver o artesanato e a empresa artesanal. Nesse sentido, são desenvolvidas ações voltadas a geração de oportunidades de trabalho e renda, o aproveitamento das vocações regionais, a preservação das culturas locais, a formação de uma mentalidade empreendedora e a capacitação de artesãos para o mercado competitivo, promovendo a profissionalização e a comercialização dos produtos artesanais dos municípios que compõem o Estado de Rondônia.

Fazendo jus ao que preconiza a Constituição Federal, o Art. 215, § 1° traz a missão do Estado quanto à Cultura.

“Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.

• • • 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional”.

A profissão de artesão é reconhecida e regulamentada pela Lei nº 13.180, de 22 de outubro de 2015, sendo o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) um importante instrumento de fortalecimento, valorização e promoção da atividade artesanal. Entre as ações desenvolvidas pelo programa em Rondônia destacam-se a emissão da Carteira Nacional do Artesão, a realização de cursos e capacitações e o apoio à participação de artesãos em feiras e eventos estaduais e interestaduais, promovendo a valorização do artesanato, a qualificação profissional e o fortalecimento da economia criativa no estado.