Governo de Rondônia
Saturday, 23 de October de 2021

5. Convênios e Termos de Fomento

Governo do Estado de Rondônia

Os Setores de Projetos e Convênios é subordinado à Coordenadoria de Administração e Finanças da Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, e possui os seguintes Núcleos: Técnico Concedente; de Projetos; de Captação de Recursos; de Fiscalização, Recebimento, Monitoramento e Avaliação; Acompanhamento e Prestação de Contas.

Com o advento da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), normatizou-se as transferências voluntárias para o terceiro setor, fomentando, por exemplo, o esporte e a cultura através de Organizações da Sociedade Civil/OSC. O Estado de Rondônia foi pelo mesmo caminho através do Decreto Estadual nº 21.431/2016. Temos também o Decreto Estadual nº 26.165/2021, que trata da transferência de recursos para Entes (Prefeituras Municipais).

Para execução da missão e atendimento pela Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer da legislação, que trata das transferências voluntárias tanto como concedente quanto convenente, foram instituídas as seguintes Comissões: Admissibilidade; Monitoramento e Avaliação de Parcerias; Gestão de Parceiras; Acompanhamento, Fiscalização e Recebimento de Bens e Serviços adquiridos e contratados com recursos da União; Acompanhamento e Fiscalização de Convênios, Termos de Fomento, Colaboração, entre outros ajustes da Sejucel; e Aplicabilidade das Medidas Administrativas Antecedentes para Convênios e Termos de Fomento.

 

Dentre as competências dos Setores de Projetos e Convênios, temos:

  1. Enquanto Convenente:
    • Elaborar Projetos;
    • Captar Recursos;
    • Executar Convênios/Contratos de Repasse;
    • Prestar Contas de Convênios/Contratos de Repasse.
  1. Enquanto Concedente:
    • Analisar Propostas de Termos de Fomento e Convênios;
    • Celebrar Termos de Fomento e Convênios;
    • Fiscalizar Termos de Fomentos e Convênios;
    • Monitorar e Avaliar parcerias com as Organizações da Sociedade Civil;
    • Gerir parcerias com as Organizações da Sociedade Civil;
    • Emitir Pareceres Técnicos Conclusivos de Termos de Fomento;
    • Emitir Relatórios de Análise Técnica e Financeira de Convênios;
    • Homologar Prestações de Contas de parcerias.

Documentos Modelos:

Apresentação de Propostas – Prefeituras Municipais
Apresentação de Propostas – Organizações da Sociedade Civil
Apresentação de Prestação de Contas

 

Convênios e Contratos de Repasse Celebrados com a União:
(Em atendimento ao Art. 40 da portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016).

Relação de Convênios Celebrados com a União.

 

Termos de Fomento Celebrados com Organizações da Sociedade Civil – 2020:
(Em atendimento ao Art. 10 da Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, c/c com o Art. 13 e seus Parágrafos e Incisos do Decreto nº 21.431/2016, de 29 de novembro de 2016)
Relação de Termos de Fomento Celebrados com Organizações da Sociedade Civil em 2020

Termo de Fomento nº 143/PGE-2020 – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais/APAE
Termo Aditivo nº 001/PGE-2020 ao Termo de Fomento nº 143/PGE-2020
Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 143/PGE-2021 – Apae Esportes

 

Termo de Fomento nº 230/PGE-2020 – Federação Rondoniense de Futebol 7 Society e Entorno
Termo Aditivo nº 001/PGE-2020 ao Termo de Fomento nº 230/PGE-2020
Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 230/PGE-2020 – Aquisição de Materiais Esportivos

 

Termos de Fomento Celebrados com Organizações da Sociedade Civil – 2021:
(Em atendimento ao Art. 10 da Lei nº 13.019/2014, de 31 de julho de 2014, c/c com o Art. 13 e seus Parágrafos e Incisos do Decreto nº 21.431/2016, de 29 de novembro de 2016)

Relação de Termos de Fomento Celebrados com Organizações da Sociedade Civil em 2021

 

Termo de Fomento nº 002/PGE-2021 – Federação Rondoniense de Futebol 7 Society e Entorno

Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 002/PGE-2021 – Aquisição de Material Esportivo

 

Termo de Fomento nº 003/PGE-2021 – Federação Rondoniense de Futebol 7 Society e Entorno

Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 003/PGE-2021 – Campeonato Interbairros

 

Termo de Fomento nº 004/PGE-2021 – Federação Rondoniense de Futebol 7 Society e Entorno

Termo Aditivo nº 001/PGE-2021 ao Termo de Fomento nº 004/PGE-2021

Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 004/PGE-2021 – Torneio de Futebol nos Distritos

 

Termo de Fomento nº 005/PGE-2021 – Federação Rondoniense de Futebol 7 Society e Entorno

Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 005/PGE-2021 – Aquisição de Material Esportivo

 

Termo de Fomento nº 006/PGE-2021 – Federação Rondoniense de Futebol 7 Society e Entorno

Termo Aditivo nº 001/PGE-2021 ao Termo de Fomento nº 006/PGE-2021

Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 006/PGE-2021 – Circuito Municipal

 

Termo de Fomento nº 007/PGE-2021 – Clube Shotokan Esportivo

Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 007/PGE-2021 – Projeto Formando Campeões

 

Contatos:

VoIP: 3212-9835 / 3212-9833

Celular: (69) 98448-1151

E-mail: conveniossejucel@gmail.com / emendas.sejucel@gmail.com


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