Governo de Rondônia
22/05/2024

DECRETO N° 26.053, DE 5 DE MAIO DE 2021

14 d setembro d 2022 | Governo do Estado de Rondônia Atas, Decreto, Edital

O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do artigo 65 da Constituição do Estado, e com fulcro no Decreto n° 26.037, de 23 de abril de 2021, D E C R E T A:  Art. 1° Ficam nomeados para compor o Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB, para o quadriênio de 2021/2024, os membros titulares e seus respectivos suplentes, dos seguintes órgãos.

Baixe o arquivo PDF em anexo.

Arquivo: DECRETO-N°-26.053-DE-5-DE-MAIO-DE-2021.pdf Download

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