Iniciativa para regulamentação de gestão de riscos em contratações públicas é estabelecida pela Controladoria-Geral do Estado

Com o objetivo de alinhar os procedimentos relativos à gestão de riscos em contratações públicas, a Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE/RO) promoveu uma reunião estratégica com diversas unidades estaduais, na segunda-feira (26). Durante o encontro foram reunidas informações essenciais para a  elaboração de uma metodologia destinada à fase interna dos certames licitatórios, com foco na mitigação de riscos associados às futuras contratações.

O objetivo da reunião foi alinhar os procedimentos relativos à gestão de riscos em contratações públicas

O diretor de Consultoria e Gestão de Riscos da CGE/RO, Diego Baylão enfatizou a importância do evento, afirmando: “Reconhecemos a responsabilidade em garantir a eficiência e a ética na utilização dos recursos públicos. A metodologia em desenvolvimento não apenas nos auxiliará a cumprir com os requisitos legais, mas também, a promover uma competição justa e seleção dos melhores fornecedores para atender às demandas do Estado”, pontuou.

A iniciativa se insere em um contexto definido na Lei 14.133/21, em vigor desde 1º de abril de 2021. A nova legislação estabelece um marco regulatório abrangente para as compras públicas, definindo normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, do Distrito Federal e municípios.

Segundo o controlador-geral, José Abrantes de Aquino, a regulamentação dessa ação traz benefícios diretos ao cidadão, garantindo processos mais transparentes e eficientes, reduzindo irregularidades e desperdícios de recursos. “Isso resulta em serviços públicos de melhor qualidade, cumpridos dentro do prazo e com custos adequados, melhorando a infraestrutura e qualidade de vida da população, além de fortalecer a confiança nas instituições públicas”, ressaltou.