Equipe de Governo traça medidas para dar celeridade e transparência na apuração e responsabilização de desvios de condutas no Executivo

A efetividade do trabalho da Corregedoria Geral do Estado na apuração e responsabilização de desvio de condutas dentro do Executivo foi o tema principal da reunião realizada na segunda-feira (8) entre o governador de Rondônia, coronel Marcos Rocha, e a equipe técnica do governo, que alinharam as novas medidas que devem ser adotadas para que o Estado dê mais celeridade e transparência aos processos disciplinares administrativos.

 ‘‘Nós podemos fazer muita diferença. Temos a oportunidade de fazer o que sempre quisemos fazer pela sociedade quando víamos muitas pessoas sofrendo. Nós podemos mudar isso’’, disse o governador que tem como uma das prioridades de governo o combate a corrupção e o avanço na qualidade do serviço público.

‘‘Ao assumir a Corregedoria Geral em janeiro, o cenário era bastante preocupante com uma demanda reprimida bastante elevada, inclusive havia processos conclusos pendentes apenas de parecer jurídico desde 2012 e nesses seis meses conseguimos avançar finalizando todo o ano de 2012,2013, 2014 e 2015, um montante de cerca de 500 processos concluídos nesse período’’, aponta o corregedor geral, Cap PM Phillipe Rodrigues Menezes. Mesmo com esse feito, o cenário da Corregedoria ainda é um desafio. ‘‘Ainda temos muitos processos que precisam ser instaurados de fatos novos relacionados a transgressões disciplinares praticadas por servidores’’, explica.

Em janeiro foram registrados 942 procedimentos administrativos, sendo que 60% do fluxo era proveniente da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e 30% da Secretaria de Estado da Educação (Seduc). Atualmente o fluxo baixou para 821 procedimentos. Este ano já foram feitas 78 sindicâncias, 50 procedimentos disciplinares e 13 processos administrativos.

Para dar mais efetividade e dá vazão a esse fluxo, a Corregedoria, juntamente com a Controladoria e Ouvidoria fizeram convênio com a Controladoria Geral da União (CGU) onde o governo de Rondônia aderiu ao Programa de Fortalecimento de Corregedorias (Procor). ‘‘Será passado não só para nossa corregedoria, mas para todas as corregedorias do Estado toda a expertise para trazer tecnologia para o sistema de corregedoria. Estamos em via de começar a parte de treinamento’’, explica o corregedor.

Outro feito foi a digitalização dos processos. ‘‘Até o ano de 2018 não havia instauração de portarias de processos administrativos ou sindicâncias que eram realizados pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), tudo era físico. Hoje na Corregedoria Geral de Administração todas as portarias de instauração de sindicância, instauração de PAD [Processo Administrativo Disciplinar], de prorrogação e também os pareceres jurídicos, tudo é realizado via SEI, explica.

Além disso, foi proposta durante a reunião a ampliação de números de comissões de cinco para oito para instaurar um número maior de processos e dá efetividade a resposta do Estado a má conduta do servidor. ‘‘O servidor que está agindo na contramão do que preconiza a intenção do governo precisa encontrar uma corregedoria forte, que dá reposta adequado ao mau servidor que está deixando de fazer o seu trabalho’’, considera o corregedor.

O controlador Geral do Estado, Francisco Netto, também apontou a necessidade de fazer uma minuta de decreto para que seja entregue relatório anual de desempenho das corregedorias. Além disso, ele lembrou do pacote de medidas de combate à corrupção lançado em abril que inclui Decreto que cria a Política de Capacitação e Permanência dos Servidores Públicos ocupantes de cargos ou funções de chefias administrativas e financeiras. A capacitação está prevista para iniciar na próxima semana.

Também estiveram presentes na reunião o superintendente Estadual de Gestão de Pessoas (Segep), Cel PM Julio Martins Figueiroa Faria, o secretário de Finanças, Luis Fernando Pereira da Silva,  e o ouvidor geral do Estado, Cel Bm Silvio Luiz Rodrigues da Silva.

O governador pediu que se faça os encaminhamos necessários para fortalecer a corregedoria do Estado, dá transparência e agilidade para apurar e combater procedimentos nocivos a sociedade.