Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais realiza primeira reunião para planejamento das ações para 2024

O Comitê continuará se reunindo regularmente, ao longo do ano, para acompanhar o progresso das iniciativas propostas

A primeira reunião deste ano do Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD), foi realizada na quarta-feira (28). O encontro, realizado na sala de reuniões da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia (CGE/RO), marcou o início dos planejamentos e continuidade das ações em busca de melhorias para o cidadão, no que diz respeito à proteção de seus dados pessoais.

O Comitê, composto por representantes de diversos órgãos governamentais, reuniu-se para traçar estratégias e definir diretrizes que visam o aprimoramento da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e garantir sua efetiva implementação em todo o Poder Executivo.

Durante a reunião, foram discutidos diversos pontos relacionados à proteção de dados, incluindo a aprovação do relatório de atividades de 2023, do calendário de reuniões deste ano, do Plano de Ação, do Formulário Diagnóstico de Adequação à LGPD e do Programa de Conformidade em Proteção de Dados Pessoais. Ao final do encontro, ficou estabelecido que o Comitê continuará se reunindo regularmente, ao longo do ano, para acompanhar o progresso das iniciativas propostas e ajustar estratégias conforme necessário.

O Comitê iniciou suas atividades em abril de 2022, sendo responsável por estabelecer o conjunto de regras de boas práticas e de governança, as diretrizes, políticas, os projetos, ações e metas estratégicas, visando o cumprimento e a adequação do Poder Executivo às disposições da LGPD.

Para mais informações, acesse o link https://rondonia.ro.gov.br/lgpd/. O Relatório de Atividades 2023 está disponível em https://wiki.setic.ro.gov.br/home/compliance/cgpd/relatorios/cgpd_2023_pdf.