Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do Estado entrega certificados

O controlador-geral do Estado destacou as ações dos respectivos órgãos dentro de suas competências

Com intuito de reconhecer o trabalho desenvolvido pelos servidores que compõem o Comitê Gestor de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (CGPD), do Governo do Estado, foi realizada uma cerimônia de entrega de certificados para os membros que serviram no segundo anuênio de mandato (2023/2024), nesta terça-feira.

A entrega dos certificados comprova os serviços prestados pelos titulares e suplentes nas atividades do Comitê, visando a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em toda a administração pública estadual. Esse trabalho é considerado serviço público relevante, conforme § 9º do Art. 15 do Decreto Estadual nº 26.451 de 4 de outubro de 2021.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, é fundamental garantir a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, diante da crescente digitalização dos processos. “A Lei Geral de Proteção de Dados representa um avanço nesse sentido. É nosso dever como gestores públicos assegurar a implementação efetiva da legislação em todas as esferas do Governo”, salientou.

Certificados comprovam os serviços prestados nas atividades do Comitê

Durante o evento, o controlador-geral do Estado, José Abrantes Alves de Aquino destacou as ações dos respectivos órgãos dentro de suas competências. “Estamos comprometidos em zelar pela proteção dos dados pessoais dos cidadãos, e para isso é fundamental promover a cultura da privacidade entre todos os órgãos”, enfatizou.

O Comitê iniciou suas atividades em abril de 2022 e, ao longo desses dois anos, tornou-se uma referência para outros estados, como ressaltou o coordenador do Comitê, Tiago Aguiar. “Nesse período, enfrentamos grandes desafios para implementar as políticas públicas de proteção de dados, estabelecidas pelo Governo de Rondônia. A união dos 12 órgãos e entidades que compõem o Comitê tem permitido a efetivação de diversas ações em conformidade com a LGPD. Por isso, temos nos tornado referência para outros estados, que buscam informações sobre nossas iniciativas”, afirmou.