Controladoria-Geral do Estado celebra 12 anos da Lei de Acesso à Informação

O e-SIC é uma ferramenta que promove a prestação de contas e a transparência nos órgãos e entidades do Executivo Estadual

A Controladoria-Geral do Estado de Rondônia comemorou os 12 anos da implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no Brasil, na quinta-feira (16). Esta legislação histórica estabeleceu o princípio do livre acesso às informações públicas, com observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção. Ao longo desses onze anos de vigência da LAI em Rondônia, o governo do Estado tem se destacado ao garantir o amplo acesso e disponibilidade das informações do Poder Executivo Estadual.

Isso é possível através do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) dos órgãos, bem como das ferramentas de transparência ativa, incluindo os sites institucionais e o Portal da Transparência. A Controladoria, como órgão central, responsável pela supervisão das políticas de transparência e controle interno, desempenha um papel importante na implementação e no aprimoramento da Lei de Acesso à Informação.

Destaque disso foi a conquista de 1º lugar nacional entre os poderes executivos estaduais no Programa Nacional de Transparência Pública. Tal feito foi anunciado durante o evento “Transparência em Foco”, realizado em Brasília, promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

GESTÃO TRANSPARENTE

CGE-RO comemorou os 12 anos da implementação da Lei de Acesso à Informação

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, há um comprometimento do governo do estado em promover uma gestão pública transparente, onde cada cidadão possa ter as informações necessárias para entender como funciona a gestão. “A transparência não é apenas uma obrigação legal, é sim, um compromisso moral com a sociedade que servimos. É através desse compromisso que construímos uma sociedade mais justa e participativa, onde todos têm voz e são ouvidos”, salientou.

A liderança de Rondônia em transparência é um resultado das boas práticas de gestão, que pode servir de modelo para outras unidades estaduais. Segundo o controlador-geral, José Alves de Aquino, “é mais uma demonstração de como Rondônia reforça seu compromisso, consolidando-se como referência em prestação de contas, valores essenciais para a construção de uma gestão pública cada vez mais transparente”, evidenciou.

PRESTAÇÃO DE CONTAS

O Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão alcançou, recentemente, um marco significativo ao responder 10.000 pedidos de acesso à informação. Gerenciado pela CGE-RO, o sistema desempenha um papel fundamental na promoção da transparência e garantia do acesso às informações por parte do cidadão.

Desde a sua implementação, o e-SIC tem sido uma ferramenta essencial para promover a prestação de contas e a transparência nos órgãos e entidades do Executivo Estadual. Qualquer pessoa, seja física ou jurídica, tem a possibilidade de encaminhar pedidos de acesso à informação através da plataforma, acompanhando o prazo e recebendo respostas de suas solicitações de forma ágil e eficiente.

O compromisso contínuo da Controladoria-Geral do Estado e do Governo de Rondônia com a transparência e o acesso à informação fortalece os pilares da democracia e da participação cidadã, reforçando o Estado como um exemplo nacional de boa governança e accountability.