Prevenção à corrupção avança nas organizações brasileiras, diz especialista em legislação

Raphael Soré apontou pontos positivos da Lei Anticorrupção, mas defendeu mudanças em alguns itens para que a eficácia seja ampliada

O segundo dia da 22ª Reunião Técnica do Conaci (Conselho Nacional de Controle Interno), que acontece em Porto Velho, foi marcado pela explanação sobre os impactos da Lei Anticorrupção nas empresas, feita pelo especialista Raphael Soré. Ele mostrou pontos positivos e negativos da legislação, mas acentuou que as organizações apresentam sinais claros de que há preocupações preventivas em relação à pratica de ilícitos.

“Há evolução. As empresas estão, sim, evoluindo nesta área”, afirmou Soré, que é mestre em legislação anticorrupção brasileira pela Universidade de São Paulo (USP) e já fez parte do Conaci, onde atuou como secretário executivo.

Soré definiu a lei como um mecanismo de prevenção interna voltado par a diminuição dos riscos das práticas ilícitas no interior das empresas e minoração das sanções aplicadas. Durante a apresentação, ele fez uma análogia entre as normas brasileiras e norte-americanas e afirmou que os avanços verificados são relevantes.

Em contraponto, disse que ainda é raro encontrar casos concluídos no país, o que não significa que a legislação não é efetiva. “Funciona bem, preventivamente”, exemplificou.

PEQUENO PORTE

Da mesma forma que as políticas preventivas avançam nas grandes organizações, conforme Raphael Soré, há preocupação também nas empresas de pequeno e médio porte.

Francisco Netto, controlador geral do estado, disse que o Conaci trouxe especialistas de todo o país a Rondônia

O especialista defendeu ainda a necessidade de mudanças na legislação para que os acordos de leniência possam ser aplicados. Na forma que está em vigência, a lei, disse ele, não oferece segurança jurídica que possibilite sua aplicação. “Mas não há nenhum acordo firmado e homologado com base da Lei Anticorrupção”, afirmou. 

Soré referiu-se ainda ao artigo quarto da lei, que da responsabilização dos atos ilícitos, mas que atinge entes que não se envolvem diretamente nos atos da empresa, como alguns casos de acionistas. Este ponto, conforme ele, é injusto e afasta investimento estrangeiro. Soré conclui dizendo que legislador foi pouco técnico e reiterou que há necessidade de alterações urgentes no item.

ADMINISTRATIVO

O Conaci elegeu, na parte administrativa da reunião, Otni Miranda, representante do Amapá, para o cargo de vice-presidente do conselho. Também foram eleitos Flávio Jucá, do Ceará, e Ada Derze, do Rio de Janeiro, para compor vagas do conselho fiscal.

A reunião do Conaci acontece no auditório Jerônimo Santana, no Palácio Rio Madeira, sede do governo de Rondônia. Estão presentes controladores gerais e auditores dos órgãos de controle interno de todo o país.

Anfitrião do evento, o controlador geral do estado, Francisco Netto, fez uma avaliação positiva dos trabalhos realizados. É uma ocasião, segundo ele, engrandecida pela apresentação das boas práticas realizadas em Rondônia e demais estados.

Segundo Francisco Netto, a reunião do Conaci proporciona avanços na capacitação e aprimoramento das ações de controle interno, ao mesmo tempo em que indicam como será o futuro deste serviço.

“É prestígio para Rondônia receber um evento tão importante, que traz os maiores nomes em nível de controle interno, inclusive no âmbito federal. É, sem dúvida, um momento importante para o estado’, concluiu.

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