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22 de outubro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

30 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

27 de setembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

16 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

02 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

02 de setembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.348, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

13 de agosto de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.291, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

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18 de dezembro de 2020 | Decreto
DECRETO 25598 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

07 de dezembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - TEXTO COMPILADO

07 de dezembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.605, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

04 de dezembro de 2020 | Convocação
Resultado da pré-seleção do PPSUS Chamada nº 001/2020

28 de novembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

28 de novembro de 2020 | Decreto
TEXTO COMPILADO - DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

28 de novembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.585, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

22 de outubro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

22 de outubro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

30 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

27 de setembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

16 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

02 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

02 de setembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.348, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

13 de agosto de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.291, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

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18 de dezembro de 2020 | Decreto DECRETO 25598 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

07 de dezembro de 2020 | Decreto DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - TEXTO COMPILADO

07 de dezembro de 2020 | Decreto DECRETO N° 25.605, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

04 de dezembro de 2020 | Convocação Resultado da pré-seleção do PPSUS Chamada nº 001/2020

28 de novembro de 2020 | Portaria PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

28 de novembro de 2020 | Decreto TEXTO COMPILADO - DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

28 de novembro de 2020 | Decreto DECRETO N° 25.585, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

22 de outubro de 2020 | Portaria PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

22 de outubro de 2020 | Decreto DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

30 de setembro de 2020 | Portaria PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

27 de setembro de 2020 | Decreto DECRETO N° 25.412, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

16 de setembro de 2020 | Portaria PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

02 de setembro de 2020 | Portaria PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

02 de setembro de 2020 | Decreto DECRETO N° 25.348, DE 31 DE AGOSTO DE 2020 - ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA

13 de agosto de 2020 | Decreto DECRETO N° 25.291, DE 13 DE AGOSTO DE 2020

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Serviços - Cidadão

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18 de dezembro de 2020 | Decreto
DECRETO 25598 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

07 de dezembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020 - TEXTO COMPILADO

07 de dezembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.605, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020

04 de dezembro de 2020 | Convocação
Resultado da pré-seleção do PPSUS Chamada nº 001/2020

28 de novembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 26, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

28 de novembro de 2020 | Decreto
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28 de novembro de 2020 | Decreto
DECRETO N° 25.585, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2020

22 de outubro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 23, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020

22 de outubro de 2020 | Decreto
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30 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

27 de setembro de 2020 | Decreto
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16 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 21, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DE MUNICÍPIOS

02 de setembro de 2020 | Portaria
PORTARIA CONJUNTA Nº 18, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020 - RECLASSIFICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

02 de setembro de 2020 | Decreto
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13 de agosto de 2020 | Decreto
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