Governo de Rondônia
25/04/2024

TEXTO COMPILADO – DECRETO N° 25.470, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

28 d novembro d 2020 | Governo do Estado de Rondônia Decreto

Alterações:
Alterado pelo Decreto n° 25.585, de 25/11/2020.
Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo
coronavírus – covid-19, no âmbito do estado de Rondônia, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território
estadual e revoga o Decreto n° 25.049, de 14 de maio de 2020

Arquivo: D25470.pdf Download

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