Portarias

• Portaria nº 64 de 30 de janeiro de 2026 – Designa servidor, na forma da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 “Lei de Licitações e Contratos Administrativos”. CONSIDERANDO a PORTARIA CONJUNTA MGI/MF/CGU Nº 33, DE 30 DE AGOSTO DE 2023, em que “Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União”. fls. 634, ed. 31.
• Portaria nº 715 de 09 de dezembro de 2025 – Institui o Plano de Contratações Anual – PCA da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP, nos termos do art. 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021. fls. 559/562, ed. 21.
• Portaria nº 116 de 27 de fevereiro de 2025 – Institui o Grupo de Trabalho Permanente para Desburocratização e Simplificação de Atos e Procedimentos Administrativos no âmbito da Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos – SEOSP/RO. fls. 728/729, ed. 50.
• Portaria nº 93 de 19 de fevereiro de 2025– Nomeia Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da SEOSP; fls. 541, ed.  35
• Portaria nº 65 de 30 de janeiro de 2025 – Designa servidores, na forma do Art. 8º da Lei Estadual nº 3.166, de 27 de agosto de 2013, para comporem a Comissão de Gestão de Documentos (CGD); fls. 385/386, ed. 29
• Portaria nº 398 de 11 de junho de 2024 – Institui Comissão de análise de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro (revisão, reajuste e repactuação) referente as obras originárias por esta secretaria, nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 58, III, confere à Administração a prerrogativa de fiscalizar a execução dos contratos administrativos; bem como as atribuições inerentes à Gestão e Fiscalização dos contratos administrativos, estabelecidas na Instrução Normativa nº 01/2020/CGE-GAP e a Lei 14.133/21, especialmente no “Capitulo VII – Da alteração dos Contratos e dos Preços”;
• Portaria nº 218 de 22 de junho de 2021 – Identidade Organizacional (missão, visão e valores); fls. 137/138, ed. 127 – 138
• Portaria nº 759 de 14 de outubro de 2022  – Normatiza no âmbito da Secretaria de Estado Obras e Serviços Públicos – SEOSP o fluxo de processos administrativos de concessão e prestação de contas do uso de diárias

Processo Seletivo

• Portaria nº 257 de 16 de agosto de 2021– Compor a Comissão do Processo Seletivos Simplificado; Diof n.º 40, de 04/03/2022