Governo de Rondônia
06/02/2023

Instruções Normativas

Governo do Estado de Rondônia
  • Instrução Normativa nº 1/2022/SEOSP-GAB DIOF ed. 26, de 09/02/2022, fls. 272 – Define princípios, conceitos e diretrizes com a finalidade de enquadramento e classificação de objeto como “serviço comum de engenharia” para fins de utilização do Sistema de Registro de Preços no âmbito do Poder Executivo Estadual de que trata o Decreto Estadual nº 18.340/2013, alterado pelo Decreto nº 26.224, de 12/07/2021 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços no âmbito do Estado de Rondônia;

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