Secretário de Saúde de Rondônia debate em Brasília Ações e Serviços Públicos e planificação com foco na atenção primária

Williames Pimentel participa de debates durante assembleia do CONASS

O secretário estadual de Saúde de Rondônia, Williames Pimentel, participa nesta quarta-feira (22), em Brasília, da segunda Assembleia do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS). Além das demandas “naturais” do setor de saúde que atingem todos os estados brasileiros, estão ainda na pauta: transferências federais e fundos de saúde e refinanciamento das dívidas dos hospitais filantrópicos.

Segundo o CONASS, os secretários terão ainda discussão sobre Termo de Ajuste de Conduta para mudança na forma de custódia e movimentação dos recursos públicos de que tratam os Decretos 6170/07 e 7107/01. (CGU, PGR, BB, CEF).

Ainda na pauta da assembleia informes sobre: Informações de Financiamento: – Calendário de Atividades da SES relacionado à LC 141/2012 – Homologação dos dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no SIOPS – Informações sobre créditos nos Fundos Estaduais de Saúde (FES), Planificação da Atenção à Saúde.

Durante a assembleia Rondônia foi citado como exemplo de avanço no setor de Saúde. O Estado, através da Secretaria Estadual de Saúde, aderiu ao programa que trata da planificação da saúde. O programa foi formatado em parceria com técnicos da Sesau, e apresentado aos novos prefeitos e secretários municipais de saúde, durante Workshop Governança para o Desenvolvimento, promovido pelo governo de Rondônia, durante os dias 08, 09 e 10 de fevereiro deste ano.

MAIS VERBA
Durante o evento, foi feito o anúncio pelo secretário técnico do Ministério da Saúde, Sérgio Luís da Costa, que o programa de Atenção Básica, desenvolvido pelas prefeituras em todo o País, receberá injeção de mais R$ 800 milhões neste ano.

Sérgio Luís participou como convidado especial e abordou temas ligados à atenção primária de saúde, relação jurídica entre prefeituras e Ministério da Saúde, o papel de cada ente federativo na formatação da atenção primária e os reflexos que o setor pode trazer para o Sistema Único de Saúde (SUS).

A falta de envio de informações sobre como está sendo aplicada a verba destinada pelo Ministério da Saúde para as prefeituras aplicarem na atenção básica de saúde, que inclui vários programas, como Saúde da Família, atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), entre outros, foi destacada por Sérgio Luís. De acordo com ele, 1.200 municípios por mês deixam de enviar qualquer tipo de informação.