Governo de Rondônia
15/04/2024

Missão, Visão e Valores

Governo do Estado de Rondônia

A Secretaria de Estado da Saúde foi instituída pelo Decreto-Lei nº 01 de 31 de dezembro de 1981. Em 13 de julho de 1992, pela Lei Complementar nº 59, foi criado o Fundo Estadual de Saúde – FES, como instrumento de suporte financeiro para o desenvolvimento do Sistema Único de Saúde de Rondônia – SUS/RO, atualizado pela Lei Complementar nº 134 de 05 de junho de 1995, e em 20 de dezembro de 2017 a Sesau foi reestruturada pela Lei Complementar nº 965.

A finalidade e o compromisso constitucional da Sesau é o desenvolvimento das ações de atenção à saúde, voltados para a elaboração e execução da Política de Saúde do Estado, na promoção, desenvolvimento e assistência técnica aos municípios na implantação, operação e avaliação dos serviços básicos de saúde, nas ações de vigilância epidemiológica, fiscalização e controle das condições sanitárias de higiene, saneamento e trabalho.

Os serviços de saúde ofertados pela Sesau aos cidadãos estão organizados com base na macro e microrregiões do Estado, divididos em dois níveis estratégicos de gestão da Saúde Pública: o nível secundário e o nível terciário. O nível secundário consiste no atendimento ambulatorial, hospitalar e outras unidades de atendimento especializado, inclusive de urgência e emergência na atenção de média complexidade. No nível terciário estão os hospitais de grande porte, os exames de diagnóstico, a tecnologia e as especialidades médicas e profissionais que dão suporte ao atendimento de alta complexidade, que não devem ser tratados em nível primário e secundário pelo grau de complexidade.

Missão: Promover serviços de saúde humanizados com qualidade aos usuários, otimizando os  recursos humanos, financeiros e materiais, garantindo os princípios constitucionais e demais legislações, nos diversos níveis de atenção, fortalecendo a regionalização e a municipalização do Sistema Único de Saúde no Estado de Rondônia

Visão: Sistema de Saúde estruturado, regionalizado e hierarquizado, contemplando a população com o pleno funcionamento dos serviços de saúde, garantindo a efetivação do plano e pactuações, previstas como estratégias para implementação do SUS, tornando o Estado de Rondônia Modelo em Saúde.

Valores: Ética, transparência, integração, inovação, sustentabilidade, e inclusão social.

Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia – Sesau RO, possui estrutura organizacional assentada pelo Decreto 9997, de 3 de julho de 2002 e seguintes. A Sesau ocupa papel importante na organização e manutenção do sistema Único de Saúde no Estado de Rondônia assumindo a responsabilidade de garantir acesso aos usuários do SUS junto às ações de saúde de média e alta complexibilidade, priorizando as ações preventivas, democratizando as informações relevantes para a orientação de riscos de saúde à população.

É responsável pela articulação e planejamento de ações desenvolvida em cinco regionais distribuídas pelo Estado e administra ainda as seguintes Unidades de Saúde:

– Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro – HBAB
– Hospital Infantil Cosme e Damião – HICD
– Hospital e Pronto Socorro João Paulo II
– Hospital Regional de Cacoal – HRC
– Hospital Regional de Extrema – HRE
– Hospital Regional de São Francisco do Guaporé – HRSFG
– Hospital Regional de Buritis – HRB
– Hospital de Urgência e Emergência Regional de Cacoal – Heuro
– Hospital de Retaguarda de Rondônia – HRR
– Policlínica Oswaldo Cruz – POC
– Unidade de Saúde Social Fluvial Walter Bártolo – USSFWB
– Centro de Medicina Tropical de Rondônia – CEMETRON

Cabe ainda a Sesau auxiliar no controle de ocorrência de doenças, controle e qualidade dos medicamentos, realização de exames, vigilância quanto a conservação e venda de alimentos,  controle de endemias em todo o Estado.

A avaliação das ações executadas são garantidas através do Conselho Estadual de Saúde – CES RO -, e da Comissão Intergestores Bipartite – CIB.


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