De acordo com a legislação eleitoral, estão suspensos conteúdos de ações do governo que podem ser considerados propaganda eleitoral neste site de 4 de julho de 2026 a 4 de outubro de 2026. Se houver segundo turno nas eleições majoritárias, o prazo será estendido até 25 de outubro de 2026.

Governo de Rondônia
04/07/2026

Legislações

Governo do Estado de Rondônia

LEI N° 6.256, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 – Estabelece atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista.


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