Convênios e Contratos de Repasse Celebrados com a União

(Em atendimento ao Art. 40 da portaria Interministerial nº 424, de 30 de Dezembro de 2016).

Relação de Convênios Celebrados com a União

(Em atendimento ao Art. 43 e seu § 3º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de Agosto de 2023).

Contrato de Repasse n° 835875/2016;

Convênio nº 862914/2017;

Contrato de Repasse nº 853114/2017;

Convênio nº 878712/2018;

Convênio nº 888675/2019.