Alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação são discutidas durante audiência pública, em Porto Velho

Devido às mudanças feitas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), até sexta-feira (9) acontece uma audiência pública para debater sobre as adequações nas resoluções nº. 138/99 e nº 095/03, que tratam sobre o funcionamento de escolas municipais, estaduais e privadas de Rondônia. A reunião acontece entre técnicos da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e representantes do Conselho Estadual da Educação, em Porto Velho.

O presidente da Câmara de Educação Básica, Agenor Fernandes, explicou que o evento separou os participantes em vários grupos os quais discutiram e apresentaram propostas de alterações nas resoluções. “Após a apresentação das propostas, são selecionadas as mais adequadas e que não fira as leis básicas de ensino e são enviadas para aprovação no Conselho”, explica.

Agenor diz que estas adequações são uma forma de manter a legislação estadual atualizada junto com as novas mudanças na LDB. “Muita coisa mudou e é necessário que tenha mudanças para que não ocorram eventuais divergências”, afirma.

A audiência pública conta com palestras, orientações operacionais, oficinas ministradas por representantes do Conselho de Educação e Seduc, e segue até sexta, no Rondon Palace Hotel, na capital.