Projeto SUS Mediado vai reduzir ações judiciais na área da saúde em Rondônia

Lançado em Porto Velho, na quarta-feira (14), o Projeto SUS Mediado vai reduzir em cerca de 60% as demandas da Defensoria Pública do Estado (DPE), em geral relacionadas à saúde. São ações judiciais com pedidos de vagas em UTIs e aquisição de medicamentos, por exemplo, que são onerosas para o governo estadual, e que podem levar tempo até a decisão final. Pelos efeitos que vai produzir, a iniciativa servirá de exemplo para outros estados e até para o governo Federal, segundo o governador Confúcio Moura.

O SUS Mediado foi apresentado numa rápida cerimônia na sede da DPE, onde o projeto foi criado. O mecanismo capaz de reduzir as demandas judiciais é simples: ao invés de recorrer à Justiça, quem necessitar de um atendimento que considera diferenciado e urgente acionará a Câmara de Mediação da DPE.

procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado, Marcus Edson de Lima, governador Confúcio Moura e secretário Williames Pimentel

A iniciativa envolve diretamente a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), a quem são direcionados os pedidos de assistência. A economia de tempo e recursos públicos é outra virtude do projeto, que, segundo o governador Confúcio Moura, servirá de exemplo para outros estados e até para o governo federal.

O SUS Mediado, que começa a funcionar na próxima quarta-feira (21), é constituído pela  Câmara de Conciliação, onde médico, farmacêutico, procurador de Justiça e  defensor público intermediarão pedidos feitos em favor de doentes. Eles avaliarão como a demanda poderá ser atendida e, se é possível evitar o litígio no Judiciário, que pode levar mais tempo até ser concluído.

Em geral, a DPE recebe pedidos aquisição de medicamentos e internação em unidades de alta complexidade, por exemplo, e os casos originam ações no Judiciário, onde os processos podem demorar muito tempo até serem concluídos. Segundo o secretário estadual da Saúde, Williames Pimentel, há situações em que famílias vão à justiça para pedir que doentes sejam transferidos de hospitais privados para a rede pública porque não conseguem honrar os gastos com a internação.

O serviço será compartilhado pela DPE, Sesau e prefeitura de Porto Velho, que disponibilizarão os profissionais que atuarão Câmara de Mediação. Isto significa que não haverá gastos a serem dispendidos na mediação.

No SUS Mediado, ao invés de recorrer à Justiça, os doentes apresentarão seus questionamentos à Câmara de Conciliação, onde os profissionais e a parte demandante buscarão a solução mais rápida e eficiente.

“É uma iniciativa que vai produzir economia de tempo e dinheiro”, exaltou Confúcio Moura. Ele explicou que as decisões judiciais têm que ser cumpridas imediatamente, e que o preço cobrado por esses serviços e produtos é o de mercado.

Pimentel disse que considera o SUS Mediado um passo em direção à equidade na área de saúde. Segundo ele, os impactos positivos aparecerão rapidamente.

O secretário destacou que há outras iniciativas do governo de Rondônia sendo realizadas nos municípios. Ele apontou a aquisição de mais de 120 leitos de UTI e o serviço de atendimento domiciliar como provas de que o estado tem a melhoria no sistema como foco.

Segundo o procurador-chefe da Defensoria Pública do Estado, Marcus Edson de Lima, a união das instituições favorece a redução dos prejuízos aos assistidos nas unidades de saúde. Lima prevê a redução de 60% das demandas na DPE, que são relacionadas a pacientes que querem algum tipo de serviço. “A solução mais rápida se dá na conversa, no entendimento entre as partes”, exemplificou ao justificar o SUS Mediado.

Confúcio Moura avaliou que o projeto criado pela DPE é uma demonstração de que é possível ajudar o governo através de ideias inovadoras. Para o governador, trata-se de uma boa prática pública que servirá a outros estados. Ele finalizou dizendo que a iniciativa é digna de ser apresentada com orgulho ao restante do País.